Boa noite. De acordo com o texto da lei, o instituto que trata da união estável, não. POR OUTRO LADO, EXISTE ENTENDIMENTO, neste filio-me, assite o direito de herança e real de habitação, no caso haverá concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes ou ascendentes do falecido, ex vi 1829, I do Código Civil, digo, sob o fundamento do princípio constitucional da isonomia.