Voce eh viuva. Em relacao a pensao: vc recebia pensao alimenticia judicial? Ele ja tinha outra esposa?

Ana Joaquina A setença de separação judicial importa em separação de corpos e partilha de bens, extinguindo a sociedade conjugal. Com isso o estado civil da pessoa é separada judicialmente. Vindo o ex-cônjuge a falecer, a pessoa que era separada judiciamlente passa a ser viúva, pois como não houve o divórcio o casamento ainda não foi dissolvido e agora o foi pela morte do ex-cônjuge. No entanto se já tivesse havido o divórcio, a morte do outro não alteraria o estado civil do sobrevivo, este continuária a ser divorciado. Portanto, vc já pode casar novamente. Um abraço, Jaime

Eu não recebo pensão, quem recebe é minha filha, pelo inss. Meu marido morreu 1 mes apos assianarmos a separação, não se casou novamente. Gostaria de saber se poderia passar a pensão da minha filha que vai até 21 anos para mim depois.

Ana Joaquina Em princípio, não, pois vc não era mais dependente do seu ex-marido. Um abraço, Jaime

Obrigada.