Boa noite, policema!!
Aviso Prévio retroativo é o registro da comunicação da rescisão do contrato de trabalho como de 30 dias antes, mas que na verdade foi comunicada na hora da sua demissão.
Do ponto de vista jurídico, é ilegal e inconveniente a pratica do aviso retroativo, é uma forma de burlar a legislação trabalhista, e que garante ao empregador não pagar um salario a mais para o empregado. E neste caso não foi respeitado o inciso II do art. 487, que trata da antecedência mínima de 30 dias para a comunicação do aviso-previo.
Espero ter te ajudado.
Entrar com processo de que??? Se vc se recusava a não cumprir o aviso, só vc ia se dar mal!!! Ao não cumprir o aviso a que está obrigada por Lei, vc teria 1 mês de seu salário descontado de sua rescisão, ou o empregador ia levar 30 dias para enfim quitar sua rescisão, e obviamente que vc teria descontado o mês inteiro que deixou de cumprir o aviso.
Mas, diga: vc quer processar eles pelo o que???????!!!!!!!!!!!!!!!!
Estou no meu trabalho desde o dia 01/03/2016 , só que no dia 13/07/2016 meu patrão de dispensou falando que ia fazer um acordo, que ele vai fazer o aviso retroativo, e vai dividir meu acerto em 2x , e ainda colocou como se ele tivesse me mandado embora no dia 03/07/2016. Sinceramente, não sei mais o que fazer.
Bom dia Minha empresa é uma terceirizada no ramo de promotores e quer me dar o aviso prévio retroativo dizendo que é pra não segurar a vaga pq eles tem urgência em fazer a troca, mas eu estou achando que eles estão querendo me lesar, por que completei 1 ano na empresa agora no dia 07/03/2017 e creio q com esse aviso da amparo pra que eles não me paguem essas férias, e no caso há alguma possibilidade de eles alegarem abandono de emprego eu não avisando esse aviso? Por que não posso entrar não loja a qual prestava serviço por que me bloquearam e até agora não apresentaram o motivo do bloqueio por isso minha empresa me desligou.