Como fazer para pracear e leiloar imóvel sem escritura?

Há 20 anos ·

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Trabalho com execução fiscal por dívidas de IPTU, ocorre que nesta cidade 70% dos imóveis não possuem escritura, o documento usual é um simples contrato de compra e venda de imóvel.Como faço na fase de praça e leilão, inexistindo a escritura? Os executados ficam impunes? Por favor, me ajudem!!!!!

1 Resposta

Giulia

Advertido

Há 20 anos ·

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Vc tem que penhorar os direitos que essas pessoas têm sobre os imóveis (tem juiz até hj que entende que isso não é possível) e isso não impede que o bem seja leiloado, mas deve constar do edital de intimação de leilão que a penhora recadiu sobre os DIREITOS e que o bem não possui escritura pública definitiva. Com certeza deve haver uma cessão de direitos.

Boa sorte.