Gostaria de saber se a empresa é obrigada a apresentar PCMSO(Programa de controle médico e saude ocupacional) e PPRA(Programa de prevenção de riscos ambientais) ao inspetor fiscal, e se alguem sabe alguma jurisprudencia que diga que não é preciso apresentar PCMSO e PPRA no TRF4.

Grato