Abandono de posto
bom, gostaria de saber se o policial militar estiver escalado 24h de serviço das 08h da manhã até as 08hs da manhã do outro dia e as 08:20 sua rendição não chegou, mas ele já cumpriu sua jornada de trabalhoe foi enbora para sua casa, se caracteriza abandono de posto e pode escoltar o policial ao presídio Romão Gomes?
Prezado, Dj Fábio Velozo: Segundo Roberto Menna Barreto de Assumpção, que ao comentar o art. 195 do CPM, esclarece: "o abandono de posto consiste no afastamento voluntário do militar, sem ordem superior, do local em que deveria permanecer, por determinado lapso de tempo, ou até ser substituído, no integral cumprimento de função específica, para que fora escalado ou designado" (in Direito Penal e Processual Penal Militar, p. 117, 1998). Portanto, são requisitos para a configuração do tipo penal: o abandono voluntário do posto ou do lugar de serviço sem ordem de superior hierárquico, ou a substituição por outrem nas funções em que foi designado, sem autorização superior. Segundo o STM, verbis: "O crime de abandono de posto se constitui independentemente do dolo específico, bastando que o militar se afaste do seu posto sem motivo legítimo ou de força maior" (STM, 9/1/1942). Bom a meu ver, caracteriza-se abandono de posto. É isso.
