RENOVAÇÃO DA CNH (ANTIGA) - DIREITO ADQUIRIDO
Peço a todos que estão com esse mesmo problema que postem comentários sobre o assunto para que possamos urgentemente fazer valer nossos direitos de cidadãos. Não podemos de forma alguma ser prejudicados pelo sistema que sabemos ser passível de falha. Isso é de responsabilidade do governo. Tudo que consta na lei para podermos renovar a habilitação foi feita. Em nenhum momento nos foi informado que correríamos o risco de não ter mais a habilitação e tampouco que levaria meses. Por favor, divulguem. Obrigado.
Não sei por que,mas tenho todos os meus direito,negados ou desrespeitados,na cidade de rio grande/r.s. B.Os.denuncia de roubo,comprovados com extratos bancarios,encarregados do inquerito,alegaram:Denuncia infundada,mas negaram-me comprovação (documetos ditos apresentados). No inss fiz denuncia de fraude contra o mesmo e não deram-me atenção.Contratei,á 36anos atraz,3 advogados para desquitar-me,paguei 50% da ação,para cada,mas não consegui. Hoje minha ex decidiu pedir lo ,atravez da defensoria pública,e na defensoria publica,dei procuração a advogada,pedindo partilha de bens,pois a ex.constituiu com nome de casada uma empresa(portanto tenho direito),oque não fizeram. E tenho muito mais para denunciar mas paraquem? Possuo provas,testemunhas,documentos,mas perco todas ações até quando acionei,a minha filha,para alimentos sabendo ela sem condições,mas porque era de primeiro grau e pois não podia acionar direto aos meus irmãos com condições ótimas.Juiza chamou-me de manipulador da justiça e alegou ação infundada.Em inventario.contestado por mim por e eu ser o mais velho e reponsavel,e faltar um herdeiro menor, foi arquivado e puzeram-me,como co-autor,e ainda ha valores em bancos que não arrolaram.Tenho 60anos preciso aposentar-me como pescador artezanal,embora a lei exista dizem não ter direito,e lei não existir. Eu como fico,ja estou morando em um carro e sem emprego ou renda,sera que so marginais possuem direitos,humanos e juridicos para socorrelos?Por favor ajudem--me,como e o que,faço para resolver esta situação,pois tenho muito mais para denunciar com documentos que comprovam as mesmas. mas sem orientação ou ajuda esta dificil.
Todas as pessoas que possuem CNH antiga (sem a foto), estão sendo impedidas de terem as mesmas renovadas.
Se uma pessoa que possui a CNH atual (com foto) ficar o tempo que for com ela vencida pode renová-la a qualquer tempo, o que não vem acontecendo com a CNH antiga.
Entendo que estar habilitado é um direito adquirido seja em qual epoca for e, que a pessoa só perde este direito se não cumprir as leis : em caso de crime de trânsito (raramente), levar multas durante um período de suspensão (sempre).
Enfim: a informação dada no Detran é que temos que protocolar o processo de renovação com todas as taxas pagas e documentos exigidos e o Detran encaminha uma cópia deste processo ao Denatran e este órgão pede até 180 dias para responder o que vai acontecer com este condutor, ou seja, autorizar ou não a renovação. Se não autorizarem, não sabemos o que vai acontecer. Este cliente terá que se reabilitar? Irão excluir o registro do sistema?
Precisamos que isto seja esclarecido publicamente no sentido de que alguém tome uma atitude e entenda que os direitos estão sendo diferentes às pessoas que se habilitaram de acordo com o egixido a cada epoca e se atualizaram fazendo o curso de renovação ou reciclagem. Ou, que apresentem bons motivos e se fundamentem em algo concreto para que se justifique tal ato e, ainda assim deveriam se utilizar dos meios de comunicação dando prazos para tal "castigo", evitando que as pessoas paguem taxas e cumpram procedimentos em vão.
Luiz, Fui renovar minha CNH (PGU antiga) e a mesma nao estava cadastrada no sistema do Detran de SP. Eu protocolei no prazo, um Oficio do delegado da Ciretran de Avaré/SP solicitando o recadastramento do documento em sistema. Já se foram 2 semanas e nao apareceu o cadastro no sistema e nao consigo renovar minha CNH. Será que a resolução 276/08 voltou ao ar novamente? No RENACH fui informado que uma reuniao de delegaso decidiram BLOQUEAR todas as PGU antivas e que o Ciretran deve enviar processo para Brasilia!?!?!? Prazo, nao sei. Quero impetrar um Mandado de Segurança. Em que bases devo fazê-lo? Meu trabalho depende da minha habilitação. Abs, e obrigado.
Prezado Luiz, Já faz algum tempo que estou procurando um espaço na net para denunciar este problema que estamos passando. Minha CNH está vencida desde abril. Fiz todo o processo adequadamente no prazo exigido. Não recebo uma satisfação, não é indicado um prazo, absolutamente nenhuma informação, nem solução. Há algo que possamos fazer, alguma medida legal? Estamos sendo violentados em nossos direitos e não sei mais a quem ou onde recorrer.
Pessoal,
Comecei a fazer o processo de renovação da minha CNH, e na hora da prova a pessoal que estava aplicando a prova me informou que não teria prazo para que eu recebesse a minha nova CNH, que tem processos com mais de 90 dias sem resposta e sem previsão.
Não sabia de tal resolução, e o pior que preciso e dependo do carro para trabalhar.
Já estou nos 30 dias de carência depois do vencimento da mesma, e não sei a quem recorrer.
Estou preocupado, posso ficar desempregado.
Nas buscas que fiz no google para desbloqueio de PGU, apareceu um escritório de advocacia, no qual liguei, e o advogado me cobrou R$ 3.000,00 para entrar com um mandado de segurança para que eu possa renovar, mas sem garantia e sem previsão.
Por favor, caso alguém saiba de alguma novidade por favor post aqui para poder compartilhar com os demais.
Boa sorte a todos.
Mauro
Mauro e Fábio,
Como o caso de vocês não é de competência da vontade de vocês próprios, sugiro que procurem o Ministério Público e exponham o caso de cada um.
Com certeza, o Promotor de Justiça dará o andamento adequado ao caso.
Atenciosamente, Pádua
e-mail: [email protected]
Boa tarde senhores, estou atravessando o mesmo problema, minha CNH é antiga PGU venceu agora dia 29/06, trabalho em rádio taxi e dependo da renovação para poder renovar meu cadastro de taxi. Entrei com uma liminar mas ainda vou ter retorno essa semana para talvez poder trabalhar com a liminar. É o fim me sinto com a mão amarrada ninguém sabe o tempo certo para renovar essa CNH Pelo que entendi no ciretran essa CNH está sendo renovada em Brasilia mas só tem 3 meninas para fazer esse trabalho para 18 mil CNHs. Minha unica fonte de renda é essa, as contas estão chegando mas a minha CNH renovada Nãooooo.