Henriquee Não. Nem mesmo processos em segredo de justiça, decretado ou por Lei, deixam de aparecer em consulta, com nomes abreviados, mas aparecem.

O processo judicial é público. A publicidade é uma das características.

Henrique, aqui no Rio alguns processo com segredo de justiça não aparecem o nome, nem mesmo os processos com baixa definitiva, nestes casos somente aparece o numero processual, nº de tombo e a observação processo com baixa. Se esta arquivado em definitivo, não deveria estar constando. Aconselho o autor do topico averiguar as informações do processo, caso contrário, existe a possibilidade de pedir baixa do distribuidor, porém somente se a demanda estiver concluída.

Rachel

estão construindo ao lado de minha casa obra irregular e a prefeitura esta sendo omissa depois de diversas denuncias o que faço?

estão construindo obra irregular ao lado de minha residencia 16 barracos de concretos em terreno com menos de 250m2,o que faço a prefeitura local esta sendo omissa deve estar recebendo propina,pois vários vizinhos já denunciaram e nada já se passaram seis meses.

Rita, seu post está em tópico incorreto.

A situação e que já teve sentença de transação penal transita em julgado ocorrida em 2006, ou seja, se passaram 5 anos e mesmo fazendo a busca pelo nome da parte aparece o processo informando essas condições.

Como devo agir??? Devo ir no juizado aonde está o processo???

obrigado

Aqui em Minas não aparece logo após a homologação. Só se tem acesso pelo numero do processo e mesmo assim o nome das partes não aparecem.

Alguem pode ajudar???

Mandado de Segurança se a situação lhe causa constrangimentos.

Em MG ao efetuarmos consutas no TJMG recebemos a seguinte mensagem:

Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

Na justiça Federal, TRF1, temos: Esclarecemos que no caso de se consultar nomes em processos criminais, a mesma só abrangerá aqueles processos que estiverem em tramitação e ou com condenação do réu,conforme determinado no Expediente Administrativo de nº 2005/0633 - DF. Nos demais tipos de processos (Cíveis, p.ex.), a consulta se dará sem restrições

Henrique...contate um advogado ou mesmo a defensoria, se quiser vá ao cartorio, assim é dificil te responder. Mas como retirar tem, hpa varias maneiras pra isso, inclusive atrves de petição simples ao juiz competente pedindo a baixa do IFP e do distribuidor, como jpa respondido...

Alguma dessas tentativas funcionou? Tenho cliente com o mesmo problema. No tjba, após arquivado, na busca por nome (juizado criminal) consta que existe registro em que a pessoa figurou como parte.

Como fazer para não constar essa informação?

att