Direito depois da separação
Meu marido saiu de casa a cerca de 9 meses, mas ainda continuamos juntos por algum tempo só que agora quero definir nossa situação me separando legalmente. Quais são os meus direitos e dos meus filhos? Temos uma casa, um carro e um terreno tudo é financiado. Como faço para definir o valor da pensão para os meus filhos? Pois ele tem um trabalho autônomo. Preciso de uma orientação bem clara, pois não quero ser mais prejudicada nesse relacionamento, pois ele já está com outra mulher.
Lis
se casados no civil, mover ação de divórcio direto consensual com partilha de bens, regulamentação de guarda, visitas e pensão alimenticia para filhos menores. Tudo que adquiriram durante o casamento (Comunhão parcial de bens) será partilhado ao meio. A pensão quem define é o Juiz, considerando o quanto ele ganha, e na dificuldade de auferir este valor, ele define sobre o salário mínimo. Se vc viviam em União estável, o processo é reconhecimento e dissolução de união estável, porém os direitos são os mesmos do casamento civil no regime de comunhão parcial de bens. Procure defensor público no Forum de sua cidade. Boa sorte**
