Como obter o Direito de Posse
Boa tarde!
Por favor, alguém poderia me esclareça algumas dúvidas. A questão é a seguinte, em outubro de 2010, comprei uma casa em uma área da prefeitura, o antigo dono morava lá, já havia mais de 10 anos, tem água encanada e esgoto, a luz era clandestina, mas logo que comprei o imóvel legalizei essa situação, o antigo dono também tinha guardado todas as contas de água e muitas notas de matérias usadas para construção do imóvel, também tem um recibo simples de compra e venda, mas não tem IPTU. Agora a pergunta. Tem como reclamar o direito de posse e registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis? E quais os procedimentos?
Agradeço desde já.
O direito de posse vc já possui, pois este é uma mera situação de fato, para registrar vc teria que ser proprietário, que é uma situação de direito, o que será impossível por se tratar de um terreno publico. A CF e CC vedam expressamente a usucapião de bens públicos. Portanto, a unica possibilidade de vc obter o direito de propriedade seria por uma disposição da prefeitura.
