Devolução CT-e

Há 15 anos ·
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Boa noite Senhores(as),

Qual o procedimento correto que cobre a devolução de um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Analisem a seguinte situação:

Minha transportadora possui registro somente o estado de MG.

Emiti um CT-e de MG para MT com alíquota de ICMS de 12%. A mercadoria foi devolvida (integral). Qual o procedimento para efetuar a devolução do CT-e, ou, neste caso não segue um procedimento de devolução? Sei que terei que recolher o ICMS para o MT, mas qual a alíquota correta 12% ou 7%?

Se alguém conhecer o procedimento correto ou tiver uma documentação agradeço.

Obrigado.

1 Resposta
CONSULTORIA TRIBUTARIA PAULO LOMBARDI
Advertido
Há 15 anos ·
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rlinus, todos os casos de devoluções a alíquota do icms será a mesmo estampada no documento original - no caso concreto é 12% !! Consultoria Tributária Paulo Lombardi

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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