Devolução CT-e
Boa noite Senhores(as),
Qual o procedimento correto que cobre a devolução de um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Analisem a seguinte situação:
Minha transportadora possui registro somente o estado de MG.
Emiti um CT-e de MG para MT com alíquota de ICMS de 12%. A mercadoria foi devolvida (integral). Qual o procedimento para efetuar a devolução do CT-e, ou, neste caso não segue um procedimento de devolução? Sei que terei que recolher o ICMS para o MT, mas qual a alíquota correta 12% ou 7%?
Se alguém conhecer o procedimento correto ou tiver uma documentação agradeço.
Obrigado.