boa noite, me casei em junho e depois de um mes dei entrada no divorcio e voltei para meu ex marido que vivi ha 15 anos e meu marido de um mes ja tem outra.gostaria de saber se posso fazer uma uniao estavel com o meu atual companheiro (ex marido) com o divorcio em andamento? maria tereza adv?

A letra da lei deixa claro que pessoa casada, mas separada de fato ou judicialmente poderá sim constituir união estável.

Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

§ 1o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente

Meu namorado ele é separado de corpos a 15 anos ,mas n divorciou gostaria de saber se ele pode fazer união estável comigo ou contrato de gaveta?pois já estamos juntos a 8 anos .

Olá, já que este tema tem semelhanças com o meu, queria tirar algumas dúvidas. Estou me divorciando e ela é estrangeira e há dificuldades para conseguir emprego. Temos uma filha de 11 e tenho receio de que em caso de óbito meu minha filha passe por dificuldades. Ficou acordado em juízo de dar assistência em saúde a mesma e a minha filha, sendo pensão para esta e pensão ex-esposa por 1 ano. Concordamos em conviver sobre o mesmo teto devido às dificuldades financeiras até que eu posso adquirir um outro imóvel, sem tempo determinado para isso Dúvidas: 1. mesmo divorciados dela, posso fazer uma união estável? 2. em caso de meu falecimento, ela terá direitos a pensão minha? 3. em caso positivo, vou precisar fazer o quê? 4. caso eu não faça oficialmente, no futuro, em caso de meu falecimento, ela pode entrar na justiça para requerer pensão de união estável?