QUAL É A DATA DE EMISSAO DE UM CHEQUE

Há 21 anos ·
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Em 02.08.99, dei um cheque de R5.000,00 em Avare, sem preencher o local e a data de emissao, que foi pos-datada em 02.10.2002, como cidade de Arandu pelo seu favorecido, ou seja 1.157 dias depois que o executou em 29.05.2003, apos 08 meses.

Minha pergunta?

Provei com documentos que o cheque sou dado em 02.08.99, qual a data que serve para contar os prazos prescricionais?

Caso o favorecido do cheque o apresentasse ao Banco em 03.08.99, mesmo com a data de 02.10.2002, o Banco nao teria que paga-lo, caso houve saldo?

Entao, pergunto mais... O que é a data de emissão do cheque, e a data que passamos o cheque, ou a que pos-datamos?

3 Respostas
SONIA
Advertido
Há 21 anos ·
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O cheque em verdade é tido como pagamento a vista.

Não se leva em consideração a data de sua emissão se apresentado em data antecipada. Exemplo o cheque está datado de 2.08.99, mas se apresentado em 31/07/99, o Banco paga.

Há vários julgados, até pelo STJ, que abordam o "instituto do cheque pré datado" ou dado em caução.

Seria bom pesquisar sobre no site do STJ ou no TJ - 1º Tac etc...

Quanto a prescrição para apresentação, conta-se 6 meses a partir da data de sua emissão.

Após pode-se entrar com Monitória, mas sei que este não é mais o caso.

Cabe recurso, apelação se tempestiva. Tenho informações seguros que no 1º Tac, quando trata-se de agiotagem ou problemas como o seu, o esperto não leva.

Vá em frente- tenho certesa que conseguirá.

Sonia

Nelson de Medeiros
Advertido
Há 21 anos ·
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Diz vc que deu o cheque sem data e o credor colocou a data de 02.10.99... Bom. A data que vale para inicio de contagem de prescrição para execução é a que está escrita no cheque. Ele tinha até 02.05.2000 para executar o cheque, se este foi devlvido, comos e supõe , por falta de fundos. Foi o que entendi de sua colocação. DV, nãoe stá bem clara a sua pergunta...

luiz henrique
Advertido
Há 21 anos ·
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O cheque é um título de crédito com ordem de pagamento à vista. A figura do cheque pré datado, não existe legalmente, sendo o seu uso apenas consuetudinário(costume). A data para a contagem de prescrição do cheque, é aquela que está aposta no cheque, tendo sido posta , ou não, no momento de sua emissão. O prazo para o banco pagar um cheque é 30 dias, caso seja da praça onde foi emitido. 60 dias para cheques de outras praças. 06 meses para que seja executado e 05 cinco anos para ser cobrado través de ação ordinária. Espero tê-lo ajudado.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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