direitos
gostaria de saber se eu e meu marido comprar uma casa, o outro filho dele tem direito nessa casa, se sim como fazer para só a minha filha ter direito. sabendo e dendo certeza que a mãe do outro filho gasta os 900,00 só com ela, pois deixou seu filho com a avó e foi para outro estado sc,e a pensão vai para ela.como fazer para ´so minha filha tenha dierito.
TODOS os filhos do seu marido terão direito a todos os bens dele quando ele morrer, em partes iguais. Não há como mudar isto, apenas nas hipóteses de deserdação ou exclusão de herdeiros que são taxativas na lei (herdeiro que comete homicídio contra o autor da herança e outros casos bem raros e específicos).
Essa questão de pensão alimenticia em nada influi em direito de herança. Pra resolver isto, seu marido pode entrar com Ação de Prestação de Contas contra a mãe da criança, se a pensão foi destinada na decisão judicial exclusivamente para este filho da 1ª união (e não para o filho e a mãe) para que a mãe comprove que gasta o dinheiro com o filho e não com ela, alegando nesta ação, inclusive, que a guarda de fato está com a avó.
