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Bom dia,

Durante o meio de 2007 foram feitas multas em meu nome, pois era proprietário de veículo. Não sabia da existência das multas até a semana passada, quando fiz a consulta no site do DETRAN-RJ. No site, constam as 3 multas (2 médias e 1 grave) e consta "Responsável pontos: Pedro".

Encaminhei-me ao prédio do DETRAN-RJ no Centro do Rio de Janeiro e perguntei se os pontos iriam influenciar na emissão da minha CNH, visto que ainda tenho a PPD (emitida em fevereiro de 2011). Um rapaz do atendimento disse que sim, mesmo as multas sendo feitas 4 anos atrás o responsável era eu. Pediu que eu imprimisse as multas e levasse para ele, que eles iriam ver o que poderiam fazer no meu caso.

1 - Posso perder a minha PPD por ter recebido multa quase 4 anos antes da emissão da mesma?

2 - Como devo proceder junto ao DETRAN? Devo contratar advogado? O rapaz que me atendeu pareceu não saber do que estava falando.

Acredito que seja injusto e até inconstitucional retirar um direito que eu nem tinha no momento da infração. Conto com a ajuda dos Srs.

Muito obrigado! Pedro TF

Respostas

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    P

    Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com) Quinta, 07 de julho de 2011, 14h05min

    Pedro,

    Toda e qualquer infração de trânsito cometida antes de ser habilitado não influi no processo de obtenção da CNH, mesmo que ele já esteja em andamento.

    Também os pontos não irão ser incluídos no futuro prontuário.

    Atenciosamente,

    Pádua

    e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com

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    M

    MICHELL22 Sexta, 08 de julho de 2011, 21h49min

    padua, fui pego numa blitz hj e a moto esta em meu nome!, assinei uma multa por nao esta habilitado, eu to terminando as praticas na auto escola ja pra marca a prova, vai implicar em alguma coisa????

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    P

    Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com) Sábado, 09 de julho de 2011, 10h22min

    Michel,

    Como eu afirmei para o Pedro logo acima, toda e qualquer infração de trânsito cometida antes de ser habilitado não influi no processo de obtenção da CNH, mesmo que ele já esteja em andamento.

    Também os pontos não irão ser incluídos no futuro prontuário.

    Atenciosamente,

    Pádua

    e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com

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    M

    MICHELL22 Sábado, 09 de julho de 2011, 12h59min

    padua caso o detran tente cancelar o meu processo, como devo proceder??

    todos que eu pergunto sobre isso afirmam que eu vo ficar sem tirar carteira durante 2 anos, e nao vou conseguir tirar a provisoria!

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    P

    Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com) Domingo, 10 de julho de 2011, 21h27min

    Michel,

    O Detran não vai cancelar o seu processo, sob pena de estar agindo fora da lei.

    Repito: multas antes de ser habilitado não influem no processo da habilitação.

    Atenciosamente,

    Pádua

    e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com

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    J

    joangreson Segunda, 11 de julho de 2011, 19h40min

    Pádua, Boa Noite,
    Ao realizar uma consulta da situação do meu veículo no site do detran do meu estado, BA, tomei um enorme susto, tem três infrações em tramitação, todas por trasitar acima da máxima permitida de até 20%, autuado por radar, em datas 31/05, 23/06 e 26/06, até ai tudo bem, porém eu estou com a PPD ainda. E ai? fiquei sabendo que não influencia na minha CNH por ter sido autuado por radar e não por agente de trânsito, dai eu vou pegar normal a CNH. E o mais chato é que não foi eu que estava dirigindo em nenhuma das vezes, e a notificação ainda não chegou em minha residência, e o endereço está atualizado, tendo em vista que adiquiri o veículo dia 13/05 do corrente. e ai vou ficar sem minha CNH? em uma delas já tem mais de trinta dias!!!!
    desde ja agradeço!!!

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    P

    Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com) Terça, 12 de julho de 2011, 11h59min

    joangreson,

    Aguarde a chegada das notificações e indique o condutor, pois a não indicação do condutor fará com que os pontos caiam na sua PPD e você a perderá.

    Atenciosamente,

    Pádua

    e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com

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    G

    Gabriel SantAna Quinta, 27 de dezembro de 2012, 23h13min

    Boa noite padua, eu tenho ppd e nao indiquei no prazo o condutor de um veículo, consigo fazê-lo depois? Desde já obrigado.

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    P

    Pádua Recursos Quinta, 03 de janeiro de 2013, 22h38min

    Gabriel,

    Desculpe o atraso. Estava fora.

    Depende do motivo pelo qual você não indicou o condutor.

    Se foi por culpa sua (perdeu o prazo), fatalmente perderá a PPD, caso tenha sido uma infração grave ou gravíssima.

    Se foi leve ou se foi a primeira infração média na vigência da PPD, não haverá problema com a sua habilitação.

    Atenciosamente,

    Pádua

    recurso.de.multas@hotmail.com

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    A

    AVAL Sexta, 04 de janeiro de 2013, 16h55min

    Pádua,

    Aos demais usuários você afirmou que os pontos antes da PPD não influenciam no processo de retirada dela e também que os pontos não irão ser incluídos no futuro prontuário.

    Hoje, peguei minha habilitação e ao consultar pelo site do DETRAN/RJ pontos na minha habilitação, consta uma multa de natureza Gravíssima, datada de 24/09/2012, quando nem tinha feito as aulas práticas na auto-escola, e tem validade de 28/01/2013. Nunca recebi esta multa. Ela foi aplicada por uma blitz da Lei Seca sendo que não assinei nenhum auto de infração.

    1. Corro o risco de perder minha PPD?
    2. Como devo proceder neste caso?

    Desde já, agradeço.

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    P

    Pádua Recursos Domingo, 06 de janeiro de 2013, 12h08min

    Felipe,

    Faça um requerimento ao Detran-RJ solicitando a retirada dos pontos da sua PPD, tendo em vista que você ainda não era habilitado à épopca da autuação.

    Aproveite a visita ao órgão e solicite também, verbalmente, informações sobre o envio da notificação, que você afirma nunca ter recebido.

    A falta do seu envio é motivo para entrar com um recurso para anular a multa.

    Atenciosamente,

    Pádua

    recurso.de.multas@hotmail.com

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    A

    AVAL Domingo, 06 de janeiro de 2013, 19h20min

    Pádua,

    Obrigado pela resposta. Porém, me restou uma dúvida: Como pode ser feito este requerimento? É algo administrativo com o próprio DETRAN ou é tipo um recurso? A retirada dos pontos é certa?

    Quanto ao envio da notificação, se não tiver sido entregue a empresa responsável para entrega dentro dos 30 dias eu entro com o recurso, correto? Mas no meu caso, eu faço os dois (requerimento e recurso) ou apenas um? Se for apenas um, qual devo fazer?

    Atenciosamente,
    Felipe.

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    P

    Pádua Recursos Terça, 08 de janeiro de 2013, 13h44min

    Felipe,

    São dois procedimentos distintos.pontos

    Para a retirada de pontos, faça um requerimento simples.

    Para o recurso, faça à parte, com as cópias dos documentos necessários: CRLV, RG ou CNH e outros que forem necessários para a comprovação do que você estará alegando.

    Atenciosamente,

    Pádua

    recurso.de.multas@hotmail.com

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    S

    Sandra Maria Braga Quarta, 16 de janeiro de 2013, 18h57min

    Boa tarde Pádua.
    Tudo bem?

    Tenho um carro em meu nome que foi multado por excesso de velocidade em 14/11/2012. Abri meu processo de habilitação em 10/10/2012 e ainda estou neste processo.
    Já entendi que meu processo não será interrompido, mas minha dúvida é se quando eu estiver com a PPD os pontos poderão entrar. Pergunto isso, pois o pessoal do CFC "apavora" dizendo que se levarmos multa durante o processo poderemos perdê-lo. Existe a possibilidade de perder esse processo de habilitação?

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    P

    Pádua Recursos Quarta, 16 de janeiro de 2013, 22h49min

    Sandra,

    Não existe isso na legislação de trânsito.

    Multa nenhuma antes de ser efetivamente habilitado terá influência na futura CNH.

    Atenciosamente,

    Pádua

    recurso.de.multas@hotmail.com

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    F

    Fernando Araujo MG Sexta, 18 de janeiro de 2013, 14h15min

    Olá Pádua.
    O prazo da minha PPD terminou no dia 16/01/2013 e já estou de posso da CNH, hoje olhando no site do DETRAN/MG vi que foi emitida uma autuação no dia 20/10/2012 de natureza gravíssima, trafegar pela contramão em via de sentido único, ainda na época da PPD. Tenho 2 dúvidas:

    1- ao receber a multa, se me identificar como motorista da infração, perderei a CNH? Já que na data da infração ainda era PPD.

    2- Não cometi a infração, me lembro de todos os detalhes, mas todos a quem perguntei me dizem que é luta perdida entrar com recurso. Já que não haveria uma prova contundente de que não estava cometendo a falta grave. Então vale a pena recorrer ou não?

    obrigado e abç

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    P

    Pádua Recursos Sábado, 19 de janeiro de 2013, 11h53min

    Fernando,

    1. Você ainda não recebeu a notificação da autuação? Se ainda não recebeu, dirija-se ao Detran e solicite informações sobre o envio, pois somente por ela é possível indicar o condutor.

    2. Sem provas, é quase impossível se ganhar um recurso.

    Atenciosamente,

    Pádua

    recurso.de.multas@hotmail.com

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    T

    Thiago Ramos Segunda, 28 de janeiro de 2013, 16h51min

    Ola,
    peguei minha PPD a 3 dias... ontem fui parado pela policia,
    tava com uma biz 125, e tava sem o documento da moto, e tava atrasado...
    eles descobriram, que tava atrasado, deram:
    Conduzir veic. registrado mas não licenciado
    Conduzir veic. s/ documentode port obrig. referido no ctb.
    NÃO assinei a multa, mas ele pegou a PPD para preencher os papeis..
    Tem como recorrer? ou perdi a abilitaçao...?
    Obrigado

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    P

    Pádua Recursos Segunda, 28 de janeiro de 2013, 18h22min

    Thiago,

    Conduzir veic. registrado mas não licenciado: se a moto está em seu nome, você cometeu uma infração gravíssima e não receberá a sua futura CNH. Se não está, a sua PPD está salva e não haverá problema quando da troca.

    Conduzir veic. s/ documentode port obrig. referido no ctb: é uma infração leve, que não interfere no recebimento da sua futura CNH.

    Lembre-se de que o período de validade da PPD requer bastante cuidado para que você não seja responsabilizado por infrações que porventura vierem a ser cometidas. Ou seja: não cometa infrações de trânsito sem que possa se defender.

    Contudo, verifique atentamente o preenchimento dos autos de infração em busca de erros que possibilitem entrar com uma boa defesa.



    Atenciosamente,

    Pádua

    recurso.de.multas@hotmail.com

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    R

    Raphael Colee Sexta, 03 de maio de 2013, 22h57min

    irmão
    seguinte
    tenho 2 multas:
    1 média que eu fiz no periodo de minha PPD, até ai tudo bem.
    porém tem 1 grave que ""cometi"' de resgistro de veículos antes de eu obter minha PPD.

    Sei que a multa média cai sobre minha ppd em pontos, porém tenho dúvida se a grave cairá sobre minha PPD sendo que eu nao tinha na época a ppd (multa 02_05_2012) e (ppd fiz prova 14_05_2012 e peguei carteira dia 21_05_2012).

    sabe me responder Pádua?

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