expulso da polícia militar há 10 anos, pode prestar concurso público?
Fui Sargento da Polícia Militar e fui expulso no ano de 2002 por prática de crime militar (Concussão), fui condenado e ja cumpri a pena, gostaria de saber se posso prestar concurso público. Esclareço que fui expulso enquanto estava baixado por problemas de saúde no Hospital Militar, isso é possível? Meu advogado da época afirmou que sim e não tomou nenhuma providência. Gostaria de ter tido pelo menos a possíbilidade de ter pedido baixa, mas como estava impossíbilitado não foi possível. Caso alguém possa me ajudar, antecipadamente ja agradeço a atenção dispensada.
Prezado, A maior parte da regulamentação disciplinar militar (FFAA e Auxiliares) prevê a reabilitação/anulação das punições das folhas de assentamentos, após passado 5 anos, por intermédio de requerimento do interessado. Portanto, ficará por vossa vontade requerer tal procedimento ao órgão militar a que tenha pertencido. Quanto a inscrição em concurso público, vossa senhoria ficará ao dispor do edital no que se refere as restrições. Abraços. Rocio.
