O DIREITO À HERANÇA DO FILHO DE CRIAÇÃO

Boa tarde, estou querendo obter infomações e gostaria de saber se alguém pode me ajudar
minha amiga foi criada por uma família desde recém nascida até casar, na verdade a mãe de criação era prima do pai biológico, porque ela não teve filha pegou esta criança para criar até ela vir falecer que criou como filha com muito amor e carinho, deu educação e ajudou nos estudos hoje só resta o pai de 82 anos, que trata uma filha porque a criou, gostaria de saber se ela tem direito a pleitear parte dos bens a serem inventariados. ou entra com uma ação declaratória de reconhecimento de maternidade sócio afetiva..

Clarto que ela não tem direito. Se nem a prima e o marido dela, o senhor de 82 anos, tomaram a inciativa em adota-la legalmente, o simples fato deles terem feito o favor de zelar por ela, cuidar dela, não quer dizer que ela passa a ter direitos sucessórios. Filhos são sucessores naturais porque não pediram para nascer, são responsabilidade de seus genitores, portanto, nada mais natural que ao falecer tais genitores sejam os filhos a suceder em seus bens. Terem acolhido uma criança que precisava de cuidados não torna esse casal responsável por ela como se filha biológica fosse, tanto é que eles fizeram o que fizeram por ela por boa vontade apenas, não por obrigação.

Se o senhor viuvo se dispor a adota-la, pode ser o caso de se requerer a declaração de reconhecimento, mas, se ele se negar, não será possível nem depois da morte dele pois haverá testemunhas de que quando vivo ele se negou a isso, o que deixa cabal o desejo do casal em não adotar a criança a quem eles apenas socorreram.

Sou filho biológico da minhã Mãe(Falecida), mas fui registrado no nome dos meus avós maternos, quando eu tinha 5 anos minha mãe registrou uma filha adotiva devido a tutela de guarda, crescemos juntos sob o mesmo teto de amor e carinho, minha irma teve 2 filhos solteira e o mais velho ficou sob os cuidados tutelares do filho dessa irmã adotiva, quando minha mãe faleceu, ele ficou recebendo os proventos da minha mãe até completar a maior idade, minha irmã entrou na justiça para receber os direitos do espólio da minha mãe e agora depois de 10 anos o dinheiro foi pago. Eu filho de sangue(legitimo, mas não registrado, tenho direito a indenização recebida uma vez que tb tenho filhos como minha irma tem?

Impossível, meu caro, haja vista que você não está registrado como filho, mesmo sendo filho biológico, o que vale na realidade é o que consta no papel.

ola Rafael assim tenho uma duvida a respeito de herança , pois meu pai esta ja esta de idade e a irma dele ja deu as caras . a pergunta e a seguinte sou filho de criação meu pai tem posses qual a melhor opção pois fui em advogados uns fala algo e outros nao ele me registrando eu tenho direito a heranças pois tenho 44 anos e na minha certidão bao tenho pai e assim ele quer de livre e espontanea vontade de me registrar ele me registrando existe a possibilidade de a irmã dele me cancelar na herança ou nao??? e lembrando que eu estou morando com ele e cuido dele e etc... e a irmã abandono.

Tendo a irmã sido presente ou ausente, o que importa é que o cidadão resolva fazer de vc seu sucessor reconhecendo-o como seu filho. Ele pode reconhecer vc, registra-lo mesmo como adoção.

A irmã dele poderá colocar em dúvida é a sanidade do adotante por ocasião deste reconhecimento

Olá, fui criada por uma tia, irmã de minha mãe, ela me pegou para criar pois meus pais tinha outros 6 filhos e estavam passando por dificuldades financeiras. eu tinha 1 ano quando fui morar com minha tia e hoje tenho 35, ela não tem filhos legítimos e nem nunca se casou. quero saber se tenho direito a algum bem que ele tem caso ela venha a falecer.

Nenhum direito, Cleia, o direito não se dá pelo convivio, se ela quisesse teria lhe adotado, ela só quis ajudar a irmã e a vc, para que não passasse fome, isso não a obrigava fazer de vc herdeira e sucessora dela.

Se é da vontade dela lhe adotar, converse com ela, caso ela não queira, não cuspa no prato que comeu, agradeça que ela a tenha alimentado durante sua juventude.

Filho adotivo só tem direitos iguais em herança após 1988, decide STF
Direito só vale após Constituição, que igualou adotivos a filhos biológicos.
Decisão tomada por turma do Supremo foi confirmada pelo plenário.
Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3), por maioria de votos (seis a três), que o filho adotivo só tem direitos iguais aos do filho biológico em casos de processos de herança iniciados após a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O Supremo entendeu que foi a Constituição que igualou os direitos dos filhos adotivos aos dos filhos biológicos e, portanto, o benefício não pode retroagir para antes dessa data.
A decisão foi tomada na análise de uma ação protocolada por uma filha adotiva, que queria direito à herança da mãe, que faleceu em 1980. No caso, os bens foram transferidos a outros herdeiros.
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A Primeira Turma do STF já tinha decidido que ela não tinha direito porque o caso ocorreu antes da Constituição, mas a mulher recorreu ao plenário.
O caso começou a ser julgado em junho de 2010, quando os ministros Eros Grau (hoje aposentado) e Dias Toffoli entenderam que ela não tinha direito porque o processo de herança havia se iniciado antes da Constituição.
Os ministros Cesar Peluzo e Ayres Britto, atualmente aposentados, votaram em 2010 a favor de que ela tivesse os mesmos direitos, com base no princípio da isonomia.
Ao votar nesta quinta, o ministro Gilmar Mendes, que em 2010 tinha pedido vista (mais tempo para analisar o caso), afirmou que os direitos só foram igualados com a Constituição.
"A regra que permite aos filhos adotivos o mesmo direito legalmente foi validada com o advento constitucional", destacou Mendes.
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2014/04/filho-adotivo-so-tem-direitos-iguais-em-heranca-apos-1988-decide-stf.html

artigo 227 CF

codigo civil
''art.1596: Os filhos, havidos ou não na constância do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relaitivas à filiação''.

Fonte: http://www.perguntedireito.com.br/312/o-filho-adotivo-tem-direito-a-heranca

para a discussão judicial sobre filhos de criação é possível ajuizar uma ação declaratória de reconhecimento de filiação socioafetiva.