Por gentileza alguém pode me dizer o que e duplo efeito?
Como pode um recurso ser sem efeito suspensivo se na descrição do ato esta escrito recebido recurso no duplo efeito .pelo que sei o duplo efeito é devolutivo e suspensivo ou seja até que o recurso seja julgado a sentença não pode ser executada.Alguém por favor me esclareça essa dúvida!referente a isso Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Data Decisão: 14/07/2011 Descrição: Recebo o recurso de fls. 245/251 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Data da conclusão: 13/07/2011 Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
EFEITO DEVOLUTIVO- Denomina-se efeito devolutivo a transferência a um órgão de jurisdição superior do conhecimento da matéria decidida pelo magistrado de grau inferior, o que importa, necessariamente em confiar a um órgão ou tribunal diferente daquele que proferiu a decisão impugnada, a competência para o reexame da causa. O juiz deverá julgar apenas nos limites do pedido (128 do CPC), não podendo julgar infra, extra ou ultra petita, se o fizer estará cometendo excesso de poder.
EFEITO SUSPENSIVO - O recurso possui efeito suspensivo quando sua interposição impede que os efeitos da sentença impugnada se produzam desde logo. Ou seja, é uma qualidade do recurso que perdura até que adia a produção dos efeitos da decisão impugnada assim que interposto o recurso e perdura até que transite em julgado a decisão sobre o recurso. A execução da decisão impugnada não pode ser efetivada até que seja julgado o recurso. Em conseqüência, somente pode-se atribuir-se o efeito suspensivo ao recurso se a decisão impugnada for recorrível, e mais, se para o recurso respectivo for prevista a suspensão. O efeito suspensivo do recurso tem início com a publicação da decisão impugnável por recurso para a qual a lei prevê efeito suspensivo, e termina com a publicação da decisão que julga o recurso.
Adv. Antonio Gomes.
bem, a materia do seu processo esta incluida no rol do art. 520 do CPC? ou o processo tem procedimento especial em que é previsto apenas o efeito devolutivo aos recursos? (Juizado Especial, por exemplo).
em positivo, pode ser mero erro na publicação.
caso realmente o juiz tenha atribuido somente o efeito devolutivo, talves seja viavel "pedido de reconsideração" que apesar de nao existir isso, da oportunidade ao juiz de chamar aquilo de "erro material" e corrigir o eqivoco ou mesmo opor embargos de declaração (totalmente inadequado no caso).
em ultimo caso, resta o agravo de instrumento contra tal decisão.
mas caso eu nao tenha compreendido direito e na verdade o recurso NÃO deveria ter efeito suspensivo mas o juiz o atribuiu ao receber o recurso, veja que isso é possivel, conduto, deveria o juiz ter fundamentado a necessidade desse efeito.
