MINHA DEFESA PRÉVIA DEU INDEFERIDA, AGORA COMO PROCEDER?
FUI AUTUADO POR NÃO REALIZAR O TESTE DO BAFÔMETRO EM 28/11/2010, AGORA NO DIA 26 DE JULHO, SAIU O RESULTADO DA MINHA DEFESA PRÉVIA E FOI INDEFERIDA, COMO FAÇO PARA SABER QUAIS FORAM AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO E COMO DEVO PROCEDER A PARTIR DE AGORA?
Marcelo: Recurso ao JARI, AGORA - no prazo estabelecido na notificação de penalidade(que confunde também, não se sabendo se é a data da postagem ou da data do recebimento do destinatário - o que se indaga neste fórum aproveitando esta oportunidade....
Exemplo:consta lá entrar com recurso ou pagar até a data xx/xx/xx-NÃO SE SABE SE ESTA DATA É A DA POSTAGEM OU DO RECEBIMENTO DO RECURSO. Exemplo:Postei em 10.03.11(último dia) e recebido em 15.03.11(AR)...CONSIDERARAM fora de prazo a defesa prévia.
Marcelo,
Dirija-se ao órgão que indeferiu a sua defesa e solicite vistas no processo, para saber o(s) motivo(s) do indeferimento.
A partir daí, entre com recurso junto à JARI do mesmo órgão, obedecendo ao prazo estipulado na Notificação de Penalidade, que é o mesmo do vencimento para pagamento da multa.
Se o seu recurso for também indeferido, você ainda pode entrar com um recurso ao CETRAN (para multas de órgãos estaduais ou municipais) ou CONTRAN (para multas da PRF), em até trinta dias após o recebimento do resultado do seu recurso à JARI.
Abraços e boa sorte.
