Me ajudem ->Tem direito a Aposentadoria Integral?
Me ajudem. Estou querendo saber sobre um caso: Joao tem 58 anos de idade, 26 anos como funcionarfio publico estatutário, hoje portador de diabete cronica, sofreu infarto e fez angioplastica. Problemas cardiacos.
Tem direito de aposentadoria integral (100%) por se tratar de doença cronica?
Me ajudem e se possivel ql a lei que ampara??
Obrigada
Não existe direito a aposentadoria integral por invalidez desde a emenda 41 de dezembro de 2003. Os 100% se a doença for prevista em lei será sobre a média calculada de acordo com o art. 1º da lei 10887 de 2004. Quanto à chamada integralidade ou proporcionalidade voce terá de ver o que diz a lei específica do Município, Estado ou DF sobre as doenças que dão direito a 100%. Para servidores da União a lei 8112 de 1990 prevê a cardiopatia como dando direito à aposentadoria "integral".
