VOCÊ TEM INTERESSE EM DIREITO IMOBILIÁRIO ?
Alô colegas Quem tem interesse no estudo, pesquisa e prática do Direito Imobiliário e no Direito Urbanistico com foco na cidade do Rio de Janeiro? Vamos trocar figurinhas?
Olá, nobre colega!
Que bom que também gosta da área, realmente, o mercado imobiliário está em franca expansão, principalmente em período pré-copa do mundo. Aqui na Bahia também, são muitas as construções e atividades desta área.
Grande abraço e qualquer coisa pode me procurar, vamos esperar a resposta também do colega acima,
Desculpem!!! Iniciei a discussão e não tive tempo para dar continuidade. Sou formado em direito há tres anos, atuo na área cível e estou terminando a pós graduação em direito imobiliário. Realmente, tudo que se relaciona a imóveis no Brasil e, especificamente no Rio, devido a copa do mundo e olimpíadas, está bombando. Tenho interesse também no Direito Registral Imobiliário e pretendo fazer o curso Técnico de Corretor de Imóveis. Sinto falta de um curso ou uma bibliografia especializada no estudo da legislação municipal imobiliária, no meu caso, do Rio de Janeiro. Para mim a legislação municipal, com todas as suas portarias, normas, instruções, etc, ainda é uma caixa preta . Estou disponível para trocar informações e experiências. O que eu souber eu digo que sei, o que eu não souber eu digo que não sei, (risos). Abraços a todos e desculpem o atrazo, pois estava resolvendo uns abacaxis.
Morador de Biguaçu será indenizado por constantes alagamentos em sua casa
O Tribunal de Justiça condenou o Município de Biguaçu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 71, 2 mil, em favor de Edison Antônio de Oliveira. A prefeitura, ao realizar obras em frente à sua residência, alterou a canalização do curso de água, o que gerou alagamentos constantes no imóvel. Além disso, a rua foi pavimentada, e a casa ficou 70 cm abaixo do nível da via. A municipalidade, por sua vez, sustentou que o autor não comprovou a condição de proprietário do imóvel. Ademais, disse que os alagamentos não têm relação com as obras realizadas. No entanto, conforme trecho da sentença de 1º Grau realçado pelo relator da matéria, desembargador Jaime Ramos, o imóvel apresenta-se abaixo do nível da rua após os serviços da prefeitura.
“Em verdade, a elevação do nível da rua causa prejuízos ao autor, pela deterioração de sua casa de moradia, em virtude de constantes alagamentos, especialmente porque não foram realizadas as obras necessárias ao escoamento das águas pluviais, as quais, em virtude disso, escorrem para o terreno do demandante, que acabou ficando 65 cm abaixo do nível da via pública asfaltada”, disse o magistrado.
A 4ª Câmara de Direito Público reformou parcialmente sentença da comarca de Biguaçu apenas para fixar os honorários advocatícios em 10%, antes arbitrado em 15%, e para excluir da indenização dos danos materiais o valor destinado ao aluguel de um imóvel para a realocação provisória da família do autor. A votação foi unânime. (Ap. Cív. n. 2011.043476-2)
TJSC, 02.09.2011
Claro que topo! Criar um grupo de troca de experiências e informações será ótimo. A principio já aderi. No meu caso particular um tema que está na minha pauta é com relação a desapropriações no Rio de Janeiro para a construção de vias expressas, mormente no que se refere a defesa do réu (expropriado). O que seria a justa indenização na desapropriação? Seria apenas o valor de mercado do imóvel? Seria tambem o valor das despesas e transtornos de ser desalojado compulsoriamente de sua casa e procurar um outro imóvel que seja compatível com o que a família já se acostumou? E a perda do vínculo com a comunidade, a escola dos filhos, a vizinhança, o clube, o templo religioso de frequencia da família? E a dúvida se o valor da indenização vai possibilitar a compra de um outro imóvel no mesmo padrão do anterior pelo mesmo preço? Abraços.
