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    Sandro Henrique Araujo Quarta, 03 de abril de 2002, 17h51min

    Prezada Dayseanne,

    Tudo sobre a ANA - Agência Nacional de Águas encontra-se disciplinado na Lei nº 9984, de 17 de julho de 2000, que dispõe sobre a ANA, autarquia federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos termos da Lei nº 9433, de 8 de fevereiro de 1997.

    Atenciosamente,

    SANDRO HENRIQUE F. C. DE ARAUJO

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