Prezada Dayseanne,

Tudo sobre a ANA - Agência Nacional de Águas encontra-se disciplinado na Lei nº 9984, de 17 de julho de 2000, que dispõe sobre a ANA, autarquia federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos termos da Lei nº 9433, de 8 de fevereiro de 1997.

Atenciosamente,

SANDRO HENRIQUE F. C. DE ARAUJO