Parcialmente os Desembargadores consideraram que o acusado só merecia ter atendido o pedido no que tange ao cumprimento integral da pena em regime fechado, ou seja admitiram que o r´´eu tem direito a progressão de regime. No mais mantiveram a condenação.

Provimento parcial. O recurso foi acatado, mas parcialmente não no todo.

Como assim, não entendi? Ele foi preso em 2002 e ta cumprindo pena até agora, nunca teve a chance de ir para o aberto. Vai demorar muito para ele ganhar o beneficio? Obrigado Renato.

"Deram parcial provimento ao recurso para afastar-se a necessidade da pena ser integralmente cumprida no regime fechado. V.U"

O que o Tribunal reconheceu: "afastar-se a necessidade da pena ser integralmente cumprida no regime fechado"

Quando o Juiz proferiu a sentença ele disse que o reu deveria cumprir totalmente a pena imposta em regime fechado, ou seja não poderia ter progressão de pena passando do fechado para o semi aberto e do aberto para o aberto;

O tribunal disse que não há necessidade de que seja cumprido conforme a sentença de 1 grau. Quanto a ir para o regime aberto é necessário saber qual total da pena suas condições carcerária etc e etc, o tribunal só disse que ele não precisa cumprir toda pena em regime fechado.

Por favor, agora saiu essas coisas, gostaria de saber oque quer dizer... Ajudem..... Obrigada!!

Processo: 0005796-89.2002.8.26.0587 (993.07.098834-7) Julgado Classe: Apelação Área: Criminal Assunto: DIREITO PENAL - Crimes contra a vida Origem: Comarca de São Sebastião / Fórum de São Sebastião / 1ª. Vara Judicial Números de origem: 587.01.2002.005796-3/000000-000 Distribuição: 6ª Câmara de Direito Criminal Relator: JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA Revisor: MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA Volume / Apenso: 5 / 0 Outros números: 01105651.3/9-0000-000, 005796, 000020/2005, 133/2002 Última carga: Origem: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / 6ª Câmara de Direito Criminal. Remessa: 31/08/2011 Destino: Procuradoria Geral de Justiça - Ciência do Acórdão / Procuradoria Geral de Justiça - Ciência do Acórdão. Recebimento: 31/08/2011 Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo. Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo. Partes do Processo
Apelante: Carlos Roberto de Jesus Advogado: Roberto Lopes Salomao Magiolino Apelado: Ministério Público Corréu: Eliseu Santos Cardoso Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações. Movimentações Data Movimento 01/09/2011 Publicado em Disponibilizado em 31/08/2011 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1028 31/08/2011 Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão) sala 1529 29/08/2011 Publicado em Disponibilizado em 26/08/2011 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1025 24/08/2011 Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20110000146778, com 7 folhas. 23/08/2011 Expedido Ofício Comunicado o Julgamento Criminal Subprocessos e Recursos Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. Composição do Julgamento
Participação Magistrado Relator José Raul Gavião de Almeida (14138) Revisor Marco Antonio Marques da Silva (13064) 3º Juiz Ricardo Tucunduva Petições diversas Não há petições diversas vinculadas a este processo. Julgamentos Data Situação do julgamento Decisão 18/08/2011 Julgado Deram parcial provimento ao recurso para afastar-se a necessidade da pena ser integralmente cumprida no regime fechado. V.U.

Ajuda ai por favor!!!!

Continua na mesma. Só remeteram a decisão ao jui de primeira instancia.