Prezado Bruno,

quando você diz que a sua cliente "comprou um carro em seu nome para um amigo", o que dá a entender é que, embora esteja em nome dela, o carro é dele (corrija se estiver errado). Isso porque você diz que ela o comprou para ele, ou seja, aquela situação em que a pessoa "tira" o bem em seu nome para ajudar o "amigo".

Se for esse o caso, o fato de o carro estar em nome dela não quer dizer automaticamente que ela seja a proprietária. É que em se tratando de bens móveis (caso do veículo), a transferência de propriedade ocorre com a tradição (ou seja, a entrega da coisa). O registro do veículo junto ao DETRAN é mero controle administrativo do órgão, para que ele saiba de quem cobrar o IPVA e para onde vai mandar as multas (e pelo visto, já está mandando para a sua cliente):

TJMG "AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE. REGISTRO DO VEÍCULO NO DETRAN EM NOME DA PESSOA JURÍDICA. INDIFERENÇA. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE ADQUIRIDA PELA PESSOA FÍSICA MEDIANTE A TRADIÇÃO. - O fato de o veículo objeto do litígio encontrar-se registrado em nome da pessoa jurídica junto ao órgão de trânsito, por si só, não autoriza a conclusão de que esta é sua efetiva proprietária, porquanto, em se tratando de bem móvel, a sua aquisição se opera pela tradição. "

"AÇÃO INDENIZAÇÃO- ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS - BEM MÓVEL - TRADIÇÃO - ALIENAÇÃO EM DATA ANTERIOR A DO ACIDENTE - COMPROVAÇÃO- ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. - (...) Em se tratando de coisa móvel, a aquisição de veículo se opera com a entrega do bem, conforme dispõe o art. 1267, § 1º do NCCB (Código Civil/1916, art. 620), sendo irrelevante o registro no órgão de controle administrativo de trânsito e de veículos, cujo certificado não tem atribuição legal de conferir o domínio ou a propriedade do veículo automotor. - Comprovada a alienação, em data anterior ao sinistro, operando-se a tradição com a transmissão definitiva da posse, patente a ilegitimidade passiva de antigo proprietário."

Existe uma presunção de que a pessoa cujo nome consta no documento seja a dona. Mas essa presunção pode ser afastada caso fique provado que o veículo, embora esteja no nome da cliente, foi efetivamente entregue ao amigo dela com ânimo de transferir a propriedade.

E se ela comprou o carro para ele, o fato de ele não estar pagando seria apenas um desacerto contratual, que deve ser corrigido pelas vias judiciais próprias (ação obrigando a ele que pague o valor restante do bem e o transfira para o nome dele).

A questão toda é que se o veículo for financiado, a financeira somente libera a transferência após o pagamento do débito.

Se, em tese, ele era o dono do carro quando o vendeu (em que pese a inadimplência), como falar em "assinatura falsificada no contrato de compra e venda"? Ele falsificou a assinatura dela? Ou ele assinou o contrato em nome próprio?

Outra coisa: o art. 134 do CTB diz que aquele em cujo nome está registrado o veículo responde solidariamente pelos débitos de multa/IPVA caso não comunique ao DETRAN a transferência do bem em até 30 dias após a venda.

Hen_BH, muito interessante sua resposta, gostaria de pedir sua opinião em um caso que enfrento:

sou inventariante de processo que meu filho é único herdeiro. Entre os bens informei um carro em leasing que estava com prestações atrasadas. Porém, um familiar se apossou do carro, pagou as parcelas vencidas e passou o documento para o próprio nome, mesmo o contrato estando no nome da falecida. confirmei isso com o banco. Como devo agir para anular essa operação e recuperar o veículo?

Grata

xaviercc,

o familiar se apossou do carro de que modo?

O carro estava em nome de quem, antes de ele transferir para o próprio nome?

HEN _BH, obrigada pela atenção!

bem, eu a deixei levar, de boa fé, com tanto que trouxesse de volta para finalizar o inventário...o que não aconteceu..

o carro estava no nome do banco financiador do leasing ....e no campo das observações constava o nome da arrendatária, agora falecida.

grata pela atenção

O que eu quero entender é: o banco, de algum modo, assinou o documento de transferência do carro? Se o carro estava em nome do banco, só ele poderia liberar o gravame. Houve autorização de alguém no sentido de que esse carro pudesse ser colocado em nome da pessoa que o levou?

Hen_bh: muito obrigada pela atenção!

Essa foi a informação do banco: que liberaram o gravame e o documento para essa pessoa....então deve ter assinado..baseado em não sei o que...

Não houve autorização minha como inventariante e a arrendatária faleceu a dois anos...

também não entendi o que aconteceu...por isso gostaria de ajuda em como agir para anular isso

Grata pela atenção , novamente

xaviercc,

nesse caso, como existem detalhes que precisam ser apurados, sugiro que contrate um advogado, que analisando o caso com maior detença, terá melhores possibilidades de avaliar a situação.

Ele provavelmente pedirá em juízo que o veículo seja trazido de volta ao inventário. Ou então que se apure o real valor do veículo, pois a depender de quanto essa pessoa tenha pagado de prestações atrasadas, poderá estar havendo enriquecimento ilícito da parte dela.

Hen_BH,

É como se vc comprasse um carro no seu nome (vc é o responsável pelo pagamento de impostos, pagamento de parcelas), mas eu usasse e me comprometesse verbalmente a pagar mensalmente as parcelas.

Um certo dia, eu vou ao cartório extrajudicial, faço um contrato de compra e venda de veículo, com seus dados, e passo para outra pessoa, falsificando a sua assinatura.

Meses depois, chegam várias multas na sua casa e vc constata que o carro já se encontra em outro estado.

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