Calculo sobre a nova pena
Bom dia! Preciso de uma informação Meu marido tem a pena de 5 anos pelo art.33 reu primario. Esta preso desde o dia 26/06/2009. Qual os calculos para progessão para o regime semi aberto e para o aberto, pois ate hj ele esta no cdp devido a falta de vagas para o semi aberto que ainda nem foi pedido. Quanto tempo teria que cumprir ainda no fechado para sair direto para a rua?
Jcastro boa noite!
Estamos c/ uma nova advogada que fez o pedido do semi aberto agora em janeiro, ela disse que o juiz assinou dia 12/04 porem enquanto não for publicado no diario oficial não é valido e disse que ele terá que ficar mais 10 meses no semi aberto pelo menos pra dai pedir a condicional. Fiquei louca pois sabia que em outubro ele ja teria direito em pedir este beneficio. Daqui a pouco ele cumpre toda a pena.