Moto roubada financiada
A moto do meu marido foi furtada ano passado, porém só tinha pago duas parcelas. Foi feito BO e passado ao banco, porém estão todas as restantes em atraso, por que o banco não quer retirar os juros. O banco diz que vai bloquear os documentos dele. Além disso , o não pagamento pode implicar em prisão? Será que podemos entrar com ação para que o banco abaixe o valor das parcelas?
Não existe, no Brasil, prisão por dívida civil, a não ser daquele que não paga pensão alimentícia.
Nem mesmo a prisão do depositário infiel subsiste mais, tendo em vista que já existe a Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal nesse sentido:
"É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito".
Ou seja: ainda que seu marido seja depositário da moto, ele não pode ser preso por esse motivo.
Quanto à renegociação das parcelas, desde qeu não haja juros abusivos, o banco não é obrigado a baixá-las tão só por motivo de furto da moto. Você até pode tentar a negociação, e é recomendável que o faça, mas não há garantias de que o banco aceitará.
É de se ressaltar que o banco não vendeu uma moto, mas sim emprestou dinheiro para que ela fosse comprada, através de financiamento.
