Recurso inominado

Há 14 anos ·
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Em um processo onde já ganhei as indenizações,gerou execução,para receber as multas,saiu a sentença julgando extinto os embargos de declaração sem mérito e mandando pagar aí o banco entrou com um recurso inominado o que acontece agora? posso perder aquilo que já ganhei? o banco ligou oferecendo uma proposta,mais nessa proposta perco quase 10 mil do que a juiza mandou pagar,porém a juiza ainda não julgou o recurso nem sei se vai aceitá-lo ou não ME AJUDEM SOU LEIGA E REU DO PROCESSO

5 Respostas
eldo luis andrade
Há 14 anos ·
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Em um processo onde já ganhei as indenizações,gerou execução,para receber as multas,saiu a sentença julgando extinto os embargos de declaração sem mérito e mandando pagar aí o banco entrou com um recurso inominado o que acontece agora? Resp: Embargos de declaração ou embargos de devedor? posso perder aquilo que já ganhei? Resp: É uma possiblidade. Não há como responder não a sua pergunta. o banco ligou oferecendo uma proposta,mais nessa proposta perco quase 10 mil do que a juiza mandou pagar,porém a juiza ainda não julgou o recurso nem sei se vai aceitá-lo ou não ME AJUDEM SOU LEIGA E REU DO PROCESSO Resp: Você não pode estar sendo réu no processo. Se há réu é o banco. Faça o seguinte: veja todas estas questões com seu advogado. E se não tiver um só resta esperar. Acredito que não tenha pois deve ser juizado especial cível. Embora não exijam advogado em primeira instancia para apresentar recurso ou contra razões ao recurso da outra parte na turma recursal (a 2ª instancia) é necessário advogado.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Eles alegam no recurso inominado o valor multo alto a ser pago,porém eles são culpados por esse valor,pois desde 2008 entrei com esse processo por descontos indevidos em meu benefício,recebi as indenizações,por descumprimento de outras partes gerou as multas de 40,00 reais ao dia desde 2009,porque mesmo depois de paga a indenização continuaram fazendo os descontos,qual só cessou com ofício ao inss. Mais em uma execução de titulo ext.Judicial aonde a juiza julgou extinto os embargos a execução sem mérito e mandou pagar a mesma pode negar provimento de um recurso inominado? Se negar o que acontece?

Deusiana
Há 14 anos ·
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primeiramente, vamos acertar as coisa, do contrário ninguém entende nada

A execução é de título judicial - multa fixada na sentença por descumprimento da obrigação de fazer imposta ao Réu.

Os embargos, são de devedor contra a execução da multa. Se houve embargos de declaração foi contra a sentença dos embargos.

É possível que a multa seja reduzida e convolada em perdas e danos pela turma recursal (supondo seja Juizado Especial).

É possível também que não seja reduzida.

Como o Dr. Eldo já disse, não há como responder.

Como já respondido em outro tópico para voce, basta que o recurso seja interposto dentro do prazo e que as custas sejam recolhidas, ele vai ser recebido, se vai ser provido, é o que não podemos responder.

Contrate advogado para responder ao recurso.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Sim é isto que gostaria que esclarecesse prá mim a juiza qual julgou o meu processo pode negar provimento ao recurso inominado?e se negar então ele não vai prá turma recursal é julgado aqui na 1ª instância mesmo?

eldo luis andrade
Há 14 anos ·
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Quem julga o recurso e lhe dá provimento ou nega é a turma recursal. Jamais o juiz de primeiro grau. O juiz de primeiro grau pode é negar seguimento ao recurso para o tribunal ou para a turma recursal (é o caso). Mas se negar o seguimento provavelmente a outra parte vá impetrar agravo de instrumento. E a turma recursal vai julgar o recurso de uma forma ou outra. Dificilmente o juiz ou juiza irá deixar de encaminhar o recurso. A não ser que tenha ocorrido uma condição de inadmissibilidade do mesmo. eXEMPLO: Recurso fora do prazo, não pagamento de preparo, etc. Que fique bem claro que juiz de primeiro grau não julga recurso. Pelo menos o inominado (competencia da turma recursal nos juizados especiais civeis) ou a apelação (competencia dos tribunais de justiça na Justiça comum). Os únicos recursos que juiz do primeiro grau dá provimento ou nega provimento são os chamados embargos declaratórios. Cabíveis apenas quando a sentença do juiz é omissa, incoerente ou obscura. Então aguarde o julgamento pela turma recursal. Não há como adivinhar o resultado.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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