Direito Justo ou Injusto

Há 15 anos ·
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Pergunta: O servidor público que comete ato ilícito doloso, está cometendo um crime?. - Se for crime porque prescreve? - Se prescreve a justiça concorda com a ilicitude por não penaliza o infrator pela prescrição? - Nesse sentido o Direito administrativo é Justo ou Injusto?

2 Respostas
GI!
Há 15 anos ·
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Se o ilícito é tipificado como crime é logico que comete crime nem precisa haver dolo, basta a culpa; Prescreve em razão da inércia do Estado em penalizar, ou mesmo em razã de que ao logngo do tempo não se descobriu o autor, descoberto após o lapso temporal o crime esta prescrito assim como nos demais tipos penais; A justiça não concorda com a ilicitude, a prescrição, decadencia, coisa julgada, ato juridico perfeito tem por objetivo trazer uma segurança juridica, decorrido tantos anos do ilicito a punição traria resultado concreto tanto para o infrator como para o Estado? Não eis a razão de existir a prescrição. O direito Adm assim como os demais ramos do direito tem por objetivo alcançar sempre a justiça.

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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Colega GBSO, concordo com vc, ainda presquestionando quanto ao direito administrativo ser ou não ser justo ou injusto, lembro-lhe que se a ilicitude ocorrer contra o patrimonio do Estado seu resarcimento é imprescritivel diferente do patrimonio pessoal, que esbarra nos ditames da prescrição. Esse poder discricionário não viola a igualdade do patrimonio público do privado?. É dever do Estado protejer seus habitantes tanto moal quanto material.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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