Prezado Robson Bandeira,

Entendo que uma vez comprovada que a invalidez seja anterior à morte do ex-combatente, a justiça tem reconhecido o direito à percepção do referido benefício pelo filho inválido.

Atenciosamente,

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])

prezado Dr gilson. agradeco sua informacao, preciso saber o n. da lei q reza este direito p maiores esclarecimentos

Prezado Robson Bandeira,

A lei específica aplicável à referida situação é aquela em que se baseava o benefício percebido pelo ex-combatente ainda em vida, constante do título de pensão especial, arquivado na unidade militar onde o ex-combatente era vinculado ainda em vida.

Atenciosamente,

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])

Prezado Dr. Gilson - Minha tia que é procuradora do meu tio, deu entrada junto à Justiça Militar no pedido de pensão, que foi indeferido sob alegação de que segundo a Lei 8059/90 meu tio não era inválido aos 21 anos. Esta decisão está correta?

Prezado Robson Bandeira,

Esta tese é adotada pela administração militar ao negar o referido direito ao filho maior e incapaz, mais existem decisões judiciais contrária à postura da referida instituição, concedendo à pensão especial ao filho maior e incapaz, uma vez comprovada que a invalidez era anterior ao óbito do ex-combatente.

Se for de seu interesse, nos envie um e-mail para que possamos enviar algumas decisões que reconhecem o referido direito.

Atenciosamente,

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])