Divorcio X partilha de bens
Dei entrada no meu divorcio na defensoria pública no dia 30/05/2011,pois meu ex marido se negou a me fornecer cópia da certidão de casamento e documentos do imóvel que temos em comum, sendo assim entrou pelo litígio. A Defensora púbilica me informou que o imóvel seria dividido mesmo tem sido eu a sair do lar, a defensora mandou aguardar 3 meses que ja se passaram e o processo ainda não chegou ao forum, , essa demora é normal?oO processo passa a contar do dia que dei entrada ou no dia em que chega ao forum, pois Com mudança no novo código civil "Artigo1.240-A da lei 12.424 de 16 de junho de 2011"que a partir de 16/06/2011 o cônjuge que abandonar o lar por 2 anos ineterruptos e não requerer o bem perderá o direito a partilha de bens. Minha dúvida é a seguinte: hoje estou separada há 5 anos e 6 meses, mesmo tendo dado entrada no pedido de divorcio antes de vigorar essa lei perco o direito de partilhar o imóvel ou continuo tendo direito ao bem imóvel em comum?
o direito ao bem permanece, uma vez que vc já deu entrada. Mas como que o processo não chegou ao Forum ainda? Entendo desta forma que ainda não foi dado entrada... Recomendo que vc volte lá e veja o que ta acontecendo. Pra agilizar o processo, vc poderia ter pego a matrícula do imóvel com o cpf do seu marido no cartório de registro de imóveis. Boa sorte**