fiz a péricia judicial dia 29/07/2016 ja faz 140 dias e o perito nao enviou o laudo ainda foi intimado para ele mandar o laudo mais nao se manifestou que eu devo fazer pode me ajudar

Estando de ayxilio e entrri pra me apisenrar via judicial aposentadoria pir invalidez isso me ajuda ja estando de auxilio

27/06/2014 Com Resolução do Mérito->Procedência Vistos.

Trata-se de Ação de Percepção de Benefício Previdenciário com antecipação de tutela proposta por Maria de Lourdes da Silva Ribeiro em face do Instituto Nacional do Seguro Social, ambos devidamente qualificados nos autos, sob o fundamento de não possuir mais condições de trabalhar, necessitando assim, de percepção de auxílio doença em sede de antecipação da tutela convertendo, se for o caso, para aposentadoria por invalidez.

Com a inicial (fls.05/16) foram juntados os documentos de fls. 17/27.

A inicial fora recebida às fls. 30/33, oportunidade em que foi nomeado médico perito, sendo postergada a análise do pedido de tutela antecipada, bem como sendo indicado os quesitos.

Perícia médica acostada às fls. 40/43-verso.

A parte autora se manifestou favoravelmente ao laudo médico apresentado (fls. 51/52).

Em que pese devidamente citada, a Autarquia demandada não apresentou contestação, conforme certificado á fl. 53.

Após, vieram-me os autos conclusos.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Ante o certificado à fl. 53, DECRETO a REVELIA da demanda, no entanto, deixo de aplicar seus efeitos, nos termos do artigo 320, II, do CPC.

Cumpre destacar que o caso em comento comporta o julgamento antecipado da lide, não havendo, salvo melhor juízo, a necessidade de dilação probatória, nos termos do inciso I do art. 330 do CPC, vejamos:

“O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:

I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;”

Em não havendo preliminares e/ou prejudiciais a serem analisadas, passo ao julgamento do mérito.

Pois bem. O cerne da questão em comento consiste em saber se a parte autora satisfaz (ou se em algum momento satisfez), todos os requisitos exigidos à concessão do benefício postulado.

Pois bem. Segundo a Lei Previdenciária:

“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos” (art. 59, caput, da Lei 8.213/91).

Nesta medida, à concessão do auxílio-doença mister a observância aos seguintes requisitos: 1) vínculo do segurado com a Previdência Social; 2) incapacidade temporária para o trabalho; 3) carência de 12 contribuições mensais (art. 25, inciso I, da LB), à exceção dos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificados em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três (03) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado (art. 26, II, da LB)

A qualidade de segurado da parte autora, restou devidamente comprovada conforme documentos de fls.21/22 e 49/50, donde se depreende que a autora percebeu benefício previdenciário até a data de 31/12/2013, ao passo que fez seu pedido de prorrogação na data de 20/01/2013, detendo assim à época qualidade de segurada, valendo ressaltar que por se tratar de doença no rol do art. 1º, inciso X da portaria interministerial nº 2.998 de 23/08/01, nos termos do art. 26 da Lei 8.213/91, independe de carência. Volvendo os olhos para os referidos documentos, verifica-se que a autora faz jus a concessão dos benefícios, desde que comprovada a incapacidade e que não tenha perdido a condição de segurado quando se quedou enferma.

Ora, o termo inicial da patalogia, conforme consta no laudo médico há aproximadamente 10 (dez) anos, sendo agravada em 2011, é certo que se iniciou quando ainda a parte autora ostentava a qualidade de segurada, em razão de à época do pedido de prorrogação estar percebendo benefício previdenciário, conforme documentação supracitada, somando-se ao fato de que a doença a que está acometido foi agravada pelo trabalho.

No que tange à incapacidade laboral, a perícia de fls. 40/43-verso comprova que a patologia que o acomete persistiu enquanto detinha qualidade de segurado, incapacitando-o para o labor, senão vejamos: a parte autora é portadora de: “sequela neurológica e oftalmológica (...) existe sequela neurológica e sequela ocular não tendo mais possibilidade de cura (...) o autor não está curado e é possível aposentadoria por invalidez (...) segundo relatos da autora iniciou-se há dez anos e o ano de 2001 agravou-se (...) total com incapacidade para exercer atividades que necessitem da visão e atividades que necessitem de esforço físico (...) permanente (...) limitações para se locomover e para relacionar no mundo social, além de não conseguir exercer qualquer atividade laboral (...), quando questionado se pode-se afirmar que tal incapacidade decorre da evolução/agravamento da deficiência/moléstia/doença de que é portadora a parte autora, o expert respondeu: “é possível”.

Considerando que a parte autora se encontra permanentemente incapacitada para qualquer tipo de atividade, não reunindo, pois, condições de continuar o labor que regularmente exercia (serviços braçais), faz jus a aposentadoria por invalidez, uma vez que comprovada a existência de todos os requisitos do artigo 42 da Lei nº 8.213/91, in verbis:

“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

§ 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

§ 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão”.

Destarte, à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez (artigos 42 a 47, da Lei nº 8.213/91) tem por requisitos: a) a qualidade de segurado; b) o cumprimento do período de carência (12 contribuições - art. 25, I, da lei 8.213/91), quando exigida; c) a prova médico-pericial da incapacidade total e permanente para o trabalho, insuscetível de recuperação ou de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência; d) demonstração de que o segurado não era portador da alegada doença ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social.

Dessa forma, considerando as peculiaridades do caso e a questão da reabilitação, da simples análise do quadro clínico da autora, comprovado pela perícia, e das atividades que costumava desenvolver, é de se concluir pela impossibilidade de desempenhar atividade laborativa, de forma permanente. Nesse sentido:

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AGRICULTOR. COLUNA. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS. Demonstrado que na data do requerimento administrativo a parte autora apresentava inaptidão para as atividades laborativas habituais, deve ser concedido o auxílio-doença, convertido em aposentadoria invalidez a partir da data da perícia judicial, quando pelas condições pessoais restou evidenciada a incapacidade total e definitiva. (TRF-4 - AC: 9999 RS 0014346-31.2010.404.9999, Relator: LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, Data de Julgamento: 24/11/2010, SEXTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 01/12/2010) (negritos acrescidos).

No que tange ao pleito de tutela antecipada para a implantação do benefício, que se rege pelo artigo 461 do CPC, uma vez que possui por objeto uma obrigação de fazer, os vários argumentos já expostos nesta peça processual são mais que suficientes no sentido de demonstrar a relevância do fundamento da demanda, sendo palpável, igualmente, o receio de ineficácia da medida, caso postergada a implantação do benefício, já que se trata de verba de natureza alimentar e, por isso, apresenta ínsita a urgência reclamada pela tutela antecipada.

Ressalve-se, é claro, a cobrança das parcelas pretéritas, que não são contempladas na vertente antecipação dos efeitos da sentença, lembrando que não há nenhum óbice em seu deferimento se dar na própria sentença, conforme orientação do STJ: “(...) III – De acordo com precedente da Turma, e boa doutrina, a tutela antecipada pode ser concedida com a sentença”.

Diante do exposto, ACOLHO a pretensão da parte autora, para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, razão pela qual CONDENO o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer/implantar o auxílio-doença a Maria de Lourdes da Silva Ribeiro, a partir da data do requerimento administrativo, perdurando até a conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 43 da Lei nº 8.213/91, na data da realização da perícia médica, com incidência de juros de mora a partir da citação, quanto às parcelas anteriores, e, no que tange às posteriores, a partir de cada parcela vencida, acrescido ainda de correção monetária a partir de cada parcela vencida . No ponto, “a partir da vigência da Lei 11.960/09 deverão incidir para fins de correção monetária e compensação da mora, uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança ”, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.

Por oportuno, DETERMINO ao INSS que IMPLANTE, no prazo de 30 (trinta) dias, o referido benefício, consignando que as parcelas atrasadas serão objeto de execução após o trânsito em julgado.

CONDENO a Autarquia Federal nos honorários advocatícios, que FIXO no importe de 10% sobre as parcelas vencidas, não incidindo sobre as prestações vincendas (artigo 20, § 4º, CPC e Súmula 111 do STJ).

ISENTO a Autarquia Federal do pagamento das custas processuais, salvo quanto aos valores comprovadamente despendidos pela parte autora, nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Estadual 7.603, de 27 de dezembro de 2001.

DETERMINO a remessa dos autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em exercício do “duplo grau de jurisdição obrigatório”, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 475 do CPC, já que o valor da condenação, nitidamente, excederá a 60 (sessenta) salários mínimos.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 30 (trinta) dias, pugnar o que entender de direito. Transcorrido “in albis” o prazo, AO ARQUIVO com as anotações e providências de estilo, sem prejuízo de seu desarquivamento, independentemente do recolhimento de taxa, se requerido no prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC. 15/05/2014 Carga De: Segunda Vara

Para: Gabinete da Segunda Vara

09/05/2014 Concluso p/Sentença 28/04/2014 Certidão de Encaminhamento (Coordenação - Envio de Correspondência) Encaminhamento(Coordenação)

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei a carta de fls. retro à Coordenação Administrativa para postagem.

Colíder - MT, 28 de abril de 2014.

Oficial Escrevente 14/04/2014 Enviar para o Correio 100 10/04/2014 Ofício Expedido Ofício Genérico. Inf. Adolesc. (Juiz) ME193

Número do Ofício:

Nome/Endereço do destinatário:

Conteúdo do Ofício: 10/04/2014 Certidão Certifico e dou fé que embora o AR referente à correspondência citatória de fls. 44 não tenha aportado em Juízo até a presente data, os autos foram encaminhados em carga juntamente com a referida correspondência à Autarquia Federal em 29/08/2013, conforme formulário de movimentação processual e registros constantes no Sistema Apolo, no entanto até a presente data não aportou em Juízo a contestação ao pedido inicial e manifestação acerca do laudo pericial, limitando-se a Autarquia Requerrida, a protocolizar a peição e documentos de fls. 46/50, dentro do prazo da contestação. O REFERIDO É VERDADE. 05/03/2014 Juntada de Petição do Autor Resolvendo pela total procednecia da demanda 28/01/2014 Carga De: Advogado: CLAUDIO LEME ANTONIO

Para: Segunda Vara

27/01/2014 Carga De: Segunda Vara

Para: Advogado: CLAUDIO LEME ANTONIO

27/01/2014 Vista 15/11/2013 Carga De: Gabinete da Segunda Vara

Para: Segunda Vara

15/11/2013 Despacho->Mero expediente Vistos em correição. Processo em ordem. Cumpra-se as determinações constantes nos autos. 15/11/2013 Carga De: Segunda Vara

Para: Gabinete da Segunda Vara

15/11/2013 Concluso p/Despacho/Decisão 01/11/2013 Juntada de Petição do Réu Apresentar requistos e reuquerer a juntada aos autos processuais dos documentos que seguem anexos. 01/11/2013 Juntada de Ofício Referente ao of.n. 465/2013 oriundo Do Fórum Comarca de Peixoto de Azevedo/MT. 23/09/2013 Carga De: Entidade: PROCURADORIA DO INSS

Para: Segunda Vara

29/08/2013 Carga De: Segunda Vara

Para: Entidade: PROCURADORIA DO INSS

29/08/2013 Vista 29/08/2013 Certidão de Encaminhamento (Coordenação - Envio de Correspondência) Encaminhamento(Coordenação)

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei autos à Coordenação Administrativa para postagem.

Colíder - MT, 29 de agosto de 2013.

Oficial Escrevente 28/08/2013 Enviar para o Correio 100 28/08/2013 Documento Expedido ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE COLÍDER - MT

JUÍZO DA SEGUNDA VARA

CARTA DE CITAÇÃO PELO CORREIO

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

sera que tenho que fazer perice a juisa ja decidiu

Maria de Lourdes Braga// Se vc se refere ao Pente-Fino e a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, que se tratam de benefícios provisórios, Se vc tem MAIS de 60 anos de idade, NÃO Se vc tem MENOS de 60 anos de idade e recebe há MAIS de 2 anos, SIM Talvez vc tenha que reformular sua pergunta. Sds. cordiais. Armando

Destarte, à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez (artigos 42 a 47, da Lei nº 8.213/91) tem por requisitos: a) a qualidade de segurado; b) o cumprimento do período de carência (12 contribuições - art. 25, I, da lei 8.213/91), quando exigida; c) a prova médico-pericial da incapacidade total e permanente para o trabalho, insuscetível de recuperação ou de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência; d) demonstração de que o segurado não era portador da alegada doença ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social.

Dessa forma, considerando as peculiaridades do caso e a questão da reabilitação, da simples análise do quadro clínico da autora, comprovado pela perícia, e das atividades que costumava desenvolver, é de se concluir pela impossibilidade de desempenhar atividade laborativa, de forma permanente. Nesse sentido:

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AGRICULTOR. COLUNA. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS. Demonstrado que na data do requerimento administrativo a parte autora apresentava inaptidão para as atividades laborativas habituais, deve ser concedido o auxílio-doença, convertido em aposentadoria invalidez a partir da data da perícia judicial, quando pelas condições pessoais restou evidenciada a incapacidade total e definitiva. (TRF-4 - AC: 9999 RS 0014346-31.2010.404.9999, Relator: LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, Data de Julgamento: 24/11/2010, SEXTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 01/12/2010) (negritos acrescidos). só tenho 49 anos mas dependo do meu marido pra tudo ler essa parte do meu processo um amigo fez essa pergunta e vc diz que ele nao faz mas perice

Preciso de ajuda , meu benefício de auxílio doença foi cessado e o INSS me chamou para fazer nova perícia , tenho uma interdição total judicial no qual consta que sou incapaz , será que o INSS vai negar minha perícia ? Atenciosamente.

Isto posto, a presente é pois, para julgar procedente o pedido cominatório, condenando a Ré na obrigação de fazer consistente em conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao Autor, sob pena de multa igual a três vezes o valor do benefício acumulado; condeno a Ré ao pagamento ao Autor do valor correspondente às prestações de benefício de aposentadoria por invalidez que deveriam ter-lhe sido pagas após a protocolização do laudo pericial nos autos, em 23/02/2016, cada prestação deve ser corrigida monetariamente pelos índices da remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, incidentes os juros também aplicados à caderneta de poupança, aplicados uma única vez; condeno a Ré, ainda, ao pagamento ao Autor do valor correspondente às prestações de benefício de auxílio-doença que deveriam ter-lhe sido pagas desde a cassação do benefício e até 22/02/2016, cada prestação deve ser corrigida monetariamente pelos índices da remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, incidentes os juros também aplicados à caderneta de poupança, aplicados uma única vez.

Fica extinta a fase processual nos termos do artigo 487, I do CPC.

"Foi julgado procedente dia 28/03/2017" ... O Inss pode recorrer ? Demora quanto tempo para receber a aposentadoria ? O Juiz determina pagar os atrasados .... os atrasados tenho que pagar Imposto De Renda ? Grato!

**Meu beneficio foi suspenso em 05/2009 ... estou até hoje sem receber nada!