Cara Tereza Medeiros pelo que entendi a Senhora vive em união estável com seu companheiro, dede 2007, certo? Pois então, o regime aplicado à união estável, salvo contrato escrito entre os nubentes, é o regime de comunhão parcial de bens, ou seja, comunicam-se os bens adquiridos na constância da união estável. Porém, o artigo 1.659 inciso I do Código Civil excluem alguns bens, quais sejam: Os bens que cada um possuia anteriormente à união, e os que sobrevieram na constância da união por doação ou sucessão (herança) que é o caso do seu companheiro, e os SUB- ROGADOS em seu lugar. O iniso II também excluem os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub rogação dos bens particulares. Ou seja, a venda deste terreno, que era exclusivamente dele, gerou renda para aquisição da casa, logo, a senhora nao tem direito algum sobre a casa.

Senhora Viviane, Então se nos separarmos amanhã ou se ele vir a falecer, não terei nenhum teto para morar? E quanto a pensão? Afinal ele é funcionário público.

Voce tera direito real de habitacao, podera morar na casa ate morrer ou se casar de novo, mas nao tera direito sobre a mesma, em relacao a pensao por morte vc tera direito sim.

Esclarecido Senhora Tereza?

Esclarecido sim Sra. Viviane. Muito obrigada pelas sábias palavras proferidas num momento que me sentia sem ação. Que Deus lhe dê sempre o dom da sabedoria para usá-la com os mais necessitados de solução de seus problemas.
Um grande abraço Espero poder contar sempre com sua dedicação.

Obrigado. Conte comigo sempre que precisar.