consignaçao em pagamento
gostaria de saber se, com uma açao de consignaçao em pagamento em andamento sem que o Juiz tenha da a decisao, o carro que é o bem onde no processo é pedido a revisional pode ser apreendido, sendo que antes de entrar com a açao nao havia nenhuma parcela atrasada?
Fernanda, fique tranquila consignação em pagamento não serve para apreensão de bem. Seu bem só será apreendido quando, apos esgotadas todas as chances de o credor receber a sua divida, entrar com ação de busca e apreensão - ou algo do genero. Porém, pelo que vc disse, não há parcelas em atraso. Nao tem motivo para seu bem ser apreendido. Agora qto a revisional, teria q ser passado seu caso certinho para eu saber o que poderia acontecer..
Sr, Izipato O problema e que o carro que e o bem em questao ja foi apreendido. abaixo o andamento do processo:
23/09/2011 Autos devolvidos do juiz com decisão Pilha decisão
23/09/2011 Decisão proferida Face ao exposto, declino da competência deste juízo para apreciar o presente feito e determino a remessa para a 4ª Vara Cível de Vitória-ES, após as cautelas de estilo. Determino a remessa dos autos nº 024.110.107.190 para a 4ª Vara Cível desta Comarca, para que seja apensado aos autos nº 024.110.219.078, devendo ser efetuadas as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie o Cartório. Vitória-ES, 13 de setembro de 2011.
29/08/2011 Autos concluso para despacho
29/08/2011 Petição juntada aos autos 201100966892
29/08/2011 Petição recebida no cartório 201100966892 VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
26/08/2011 Petição Protocolada 201100966892
26/07/2011 Imprensa a fazer lista 39
26/07/2011 Autos vista autor
26/07/2011 Autos recebidos em cartório VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
20/07/2011 Autos carga VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
01/06/2011 Autos recebidos em cartório VITÓRIA - CARTÓRIO 1ª CONTADORIA
27/05/2011 Autos carga VITÓRIA - CARTÓRIO 1ª CONTADORIA
27/05/2011 Aguardando remessa AG REMESSA CONTADORIA
27/05/2011 Autos devolvidos do juiz com despacho Pilha J
25/04/2011 Despacho proferido Indefiro o pedido de Assistênciaq Judiciária Gratuita. Remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas prévias e intime-se para pagamento.
11/04/2011 Autos concluso para despacho INICIAL
11/04/2011 Autos recebidos em cartório VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
04/04/2011 Autos carga VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
04/04/2011 Processo Distribuído
este é o andamento da açao que o banco entrou para busca e apreençao do carro:
29/09/2011 Imprensa Disponibilizada
27/09/2011 Aguardando publicação na imprensa LOTE 31
27/09/2011 Imprensa Remetida
26/09/2011 Imprensa Preparada
23/09/2011 Imprensa a fazer
23/09/2011 Autos vista autor
13/09/2011 Aguardando juntada
13/09/2011 Petição recebida no cartório 201101023464 VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
12/09/2011 Petição Protocolada 201101023464
24/08/2011 Aguardando cumprimento mandado
23/08/2011 Expedientes internos do Cartório MESA R
23/08/2011 Autos devolvidos do juiz
23/08/2011 Despacho proferido Considerando os argumentos expendidos pelo requerente e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, entendo comprovado o ESBULHO POSSESSÓRIO a menos de ano e dia e estando caracterizada a precariedade da posse pela notificação com efeito resolutório do contrato, entendo presentes os requisitos dos artigos 927 e 928, ambos do CPC, e, via de consequência, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR a fim de reintegrar o posse do veículo abaixo descrito em favor do requerente. Vitória-ES, 15 de Agosto de 2011. Dr MAURICIO CAMATTA RANGEL Juiz de Direito."
05/08/2011 Autos concluso para despacho INICIAL
02/08/2011 Expedientes internos do Cartório VERIFICAR CADASTRO NO TREINAMENTO
26/07/2011 Autos recebidos em cartório VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
28/06/2011 Autos carga VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
28/06/2011 Processo Distribuído
Olá, boa tarde. Olha, pelos artigos citados na fundamentação do juiz (arts. 927 e 928), o bem deve ser reintegrado na posse do proprietario por causa de ESBULHO. Entenda-se proprietario, no financiamento, a entidade financiadora...e nao o comprador do carro. Entenda-se por esbulho: "1) Ato violento, em virtude do qual uma pessoa é despojada ou desapossada de um bem legítimo, caracterizando crime de usurpação. 2) Crime contra o patrimônio consistente em invadir terreno ou edifício alheio, com o intuito de adquirir a posse." (http://www.saberjuridico.com.br/)
Então, a financiadora, como real proprietária do carro, pode pedir a sua reintegração.
art. 927, CPC Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; A PERDA DA POSSE NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. (grifo nosso)
art. 928, do CPC Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.
Pelo art. 928, os autores da ação conseguiram provar o esbulho e o juiz deferiu a reintegração na posse à financiadora.
Obs. Para ter certeza do seu caso, o certo é ver o processo fisicamente, pois os andamentos não dão muita clareza....não utilize minhas palavras como regra, ok. Posso estar equivocada. Aliás, não sou advogada...apenas tento esclarecer o que eu já vi na experiencia, pois trabalho no Fórum.
Ok!! Obrigada mais sera que eu terei o meu carro de volta pois antes de entrar com a açao eu nao atrasei as prestaçao depois que eu entrei con a açao é que eu parei de pagar, mais eu imaginava que com o processo em andamento nao poderiam apreender o carro. Me responda por favor sera que tenho essa chance???
