União estável interfere na pensão?
Moro com uma pessoa que foi casada no civil e ficou viúva e por conta disso recebe uma pensão. Gostaria de saber se por ventura nos casassemos em união estável ela perderia sua pensão e qual dispositivo legal se refere a perda da desta?
Não pede, achei essa matéria, e peço que dê uma lida.
Fonte: AgPREV - Agência de Notícias da Previdência Social
As viúvas que recebem o benefício pensão por morte podem se casar novamente, sem perdê-lo. Contudo, caso o segundo marido contribua para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e venha a falecer, a viúva não poderá acumular as duas pensões, mas poderá optar pela de maior valor. Para isso, basta procurar a Agência da Previdência Social mais próxima da residência, com os seus documentos e os do marido, para que sejam comparados os valores dos benefícios. O INSS não interfere na opção da viúva, apenas a orienta.
Olá, muito obrigado pela resposta! E no caso de indenização por acidente que sofrera meu marido? Na qual receberei até completar 65 anos, porque me pagam parcelado, pois não me pagaram a vista, e no acordo esta escrito que se eu me casar de novo eu perco a indenização. Não acho justo, até porque fui eu quem perdeu o marido por causa da empresa que causou o acidente de transito. Continuo ou não recebendo esta, após me casar de novo?