cessâo de direitos aquisitivos
O imóvel de minha mãe esta como cessão de direitos aquisitivos sendo ela a cessonária, meu pai já esta falecido, e ela quer deixar o imóvel para mim, e meus irmãos concordam com tal decisão. Qual documento tenho que fazer para poder transferir a cessão para mim? Meus irmãos assinam concordam em assinar qualquer documento. E com relação ao meu pai que já morreu tem algum problema? Pois no documento de cessão de direitos esta só no nome da minha mãe e somente ela assinou o mesmo. Como devo Proceder para tal situação.
Leonardo Petra O primeiro passo é saber quem é o cedente desses direitos e se ele é titular do imóvel. Caso se confirme a titularidade ele deve outorgar a escritura definitiva do imóvel a sua mãe ou diretamente a vc. O ideal é vc submeter a questão a um advogado para analisar a situação em face dos documentos existentes e demais detalhes que envolvem esse imóvel. Um abraço, Jaime
