Ameaça no telefone celular

Há 22 anos ·
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Venho sofrendo ameaça de morte por telefone celular. Como reagir? E se a polícia conseguir prender o "Idiota" qual seria a pena?

2 Respostas
Érich
Advertido
Há 22 anos ·
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O Artigo 147 do Código Penal brasileiro diz: Ameaçar alguém, por palavras, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Parágrafo único.Somente se procede mediante representação.

Danilo Mendes
Advertido
Há 22 anos ·
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Se o caso tiver essa seriedade que menciona, a solução é procurar a Delegacia de Polícia de seu domicílio e fornecer os elementos que possuir, acerca da autoria do fato. Esse crime, para ter a punição do agente, depende de representação por parte do ofendido, isto é, você terá que requerer inequivocamente a perseguição criminal. Se não o fizer, nimguém poderá perseguir ou punir o ameaçador. Mas, sem querer desanimá-la, digo que não há imposição de severa pena a quem comete o delito de ameaça. Isso quer dizer que a lei brasileira considera esse como sendo um "crime de menor potencial ofensivo", onde não serão aplicadas, em regra, pena que restrinjam a liberdade do autor, ou seja, "é muito difícil dar cadeia".

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Há 11 anos
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