direito da esposa a bem incomunicavel
Há
15 anos
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Eu recebi uma doacao de imoveis muito antes de me casar, recebi em 1972 e me casei em 1984, com pacto e comunhao universal de bens.
Agora vou iniciar a minha separaco litigiosa, e queria saber se esses bens sao comunicaveis ou se fica mantida a incomunicabilidade, que consta ate mesmo na escritura definitiva do imovel. Eu preciso cita-la na peticao de separacao ? Eu posso cita-la e afirmar que se trata de bem incomunicavel ? Feita a separacao terminam quaisquer direitos do outro conjuge a respeito desse imovel ?
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Há 11 anos