Quero saber quais meu direitos????
Olá boa Tarde, estou gravida de 5 meses e meu namorado foi preso ha 2 meses por crime de transito onde ele esta em regime fechado, estamos esperando a decisão do juiz para dar o regime semi-aberto para que ele possa sair para trabalhar. Quero saber se tenho o direito de auxilio reclusão. Pois eu também trabalho de carteira assinada, mas tenho que fazer o enxoval da minha filha. Obrigada pelas respostas.
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado(palavra-chave) recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não é TODO presidiário, mas sim o segurado da previdência social que vier a ser recolhido a prisão. Não é todo e qualquer preso, e sim aquele que ostenta a qualidade de segurado da previdência social. Estou sendo repetitivo, mas, por via das dúvidas, exemplificarei: digamos que um trabalhador seja empregado de uma empresa X, contribua mensalmente para a previdência social, tudo conforme determina a lei. Imaginem que ele veio a cometer um crime e foi recolhido à prisão, foi preso. Há alguns requisitos para concessão do benefício, mas basicamente é esse presidiário, que é segurado da previdência social, que terá direito ao auxílio-reclusão. Por enquanto vc e seu filho ainda não tem direito, primeiro porque não sei se seu namorado contribui com a previdencia, segundo não sei se vc é dependente e terceiro o filho ainda não nasceu...
Outro fato importante a saber: O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício, que por sua vez corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994. No caso do segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.
Sim Pseudo pq na verdade o que houve foi o seguinte: Houve um acidente de transito com vitima que veio a falecer 1 mes depois.E depois de tres anos houve outro acidente tbm com vitima fatal. Sendo assim 2 processos que ele tinha devido aos acidentes. No primeiro acidente ele ja pagou com serviços e no segundo saiu para ele o mandato como regime semi aberto e sendo dessa forma a orientação que ele teve do advogado era q ele ficasse foragido durante o tempo da pena, pq prescreveria. Assim ele fez, mas devido uma denuncia ele foi pego no trabalho, e esta em regime fechado pois foi dado como foragido. Ja fizemos o pedido do semi aberto, mas ja esta indo para 3 meses que ele esta lá e ate agora nao temos a resposta do juiz. Tem alguma coisa que podemos fazer para que esse juiz possa adiantar esse andamento de processo, já que ele é reu preso?
