Conversa informal
Pronto, inaugurado o tópico. Assim aqueles assuntos paralelos, sem ligação com os tópicos correspondentes podem vir para cá.
Olá Pedrão!
Eu não vejo as coisas nesta ótica "O que muitos têm medo é de nós deixarmos de viver na Supremacia Constitucional para viver na Supremacia dos Juízes, com a perda de “normatividade” dos textos normativos".
Entendo que os Tribunais têm liberdade de conformação, se assim não fosse regressaríamos à época da "boa razão", no entanto, no concernente ao casamento ou à união estável, há lei clara que tipifica estas relações/contratos e com requisitos claros e um destes requisitos é a diversidade de sexos.
Se formos ver, as relações familiares, por se tratar de relações naturais e sociais, que antecedem ao movimento codificador e constitucional, sequer deveriam ser reguladas pelo Direito. No entanto, o Direito as regula e por se tratar de uma área tão frágil, em certos assuntos, entendo que as alterações devem ser feitas através de Lei.
Também, segundo o que eu sei, em todos os países onde a parceria homoafetiva foi reconhecida, tal reconhecimento deu-se através de Lei e não por decisões dos Tribunais.
Além disso, tais decisões em certos Tribunais, podem gerar a insegurança, a fuga e, talvez, a fraude. O que quero dizer é que, se dois parceiros quiserem ver a sua relação reconhecida, sabendo que no Tribunal da sua área isto não acontecerá, poderá haver uma fuga para os Tribunais onde saibam que a relação será reconhecida, ou então, estes parceiros podem insistir no tribunal da sua área e ver a relação não reconhecida, gerando, com isso, um tratamento desigual à nivel formal. Para o Direito estas situações não são nada boas.
Como já havia lhe dito, sou uma apaixonada pela história do casamento ou, como originariamente era conhecido, relação de fato. Pois é Pedrão, se olharmos lá atrás na história, vamos descobrir que o casamento é feito à imagem e semelhança da união de fato/estável e, aí posso dizer que foi culpa da Igreja, posteriormente, quando a Igreja tomou para si as relações familiares, impôs que só os casamentos realizados com a benção dela seriam reconhecidos. Ou seja, todas as outras formas de união: casamento por juras, casamento de fuga, etc., não eram reconhecidas como um verdadeiro casamento, o que não significa que tais relações desapareceram, pelo contrário, mesmo os Eclesiastas, que estavam proibidos pela Igreja de se casarem ou de manterem barregãs (concubinas), continuaram com estas relações, inclusive, se olhares para as legislações pátrias, as 3 Ordenações (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), poderás observar que a mulher teuda e manteuda (do galaico portugues - tida e mantida) seriam herdeiras em caso de falecimento dos seus companheiros.
Lol! Já lhe chamei a atenção para a FDUC, daqui há alguns dias lhe instigo a estudar os delitos e os quase-delitos. Lol! Em Penal a evolução foi muito maior do que em Civil.
Brincadeiras à parte, esta minha paixão pela história do direito me leva a querer ver preservados os Institutos e Instituições que sobreviveram durante séculos nos mesmos moldes que encontramos hoje. Não se trata de homofobia, pelo contrário, entendo que as relações homoafetivas necessitam urgentemente de regulação legislativa, não podemos fechar os olhos para a realidade, fingir que estas relações não existem. São seres humanos com dignidade mas que fizeram uma opção para aquilo que lhes sufoca por dentro, assumiram e estão a quebrar todas as barreiras do preconceito, merecem viver as suas vidas em paz e conforme a lei com todos os direitos/garantias e deveres que ela estabelece, sem terem que recorrer aos Tribunais para verem as suas relações reconhecidas, bastando irem ao registro civil e fazerem o contrato/sociedade.
Quanto à minha profunda dúvida, gostaria de ter opiniões: casamento é família (juridicamente falando, pois socialmente, psicologicamente, etc., sabemos que sim) ou é uma simples relação jurídica que se enquadra no tipo família (contrato de sociedade regulado no Livro do Direito de/a Família, com requisitos impostos por este Direito)?
Se casamento não é família, a partir de que momento podemos dizer que a família surge?
Abraços
Opa!
Bem-vindo, Pedrão! rs
“Se, pelo menos, tivéssemos o FB ou o Skype dele poderíamos continuar a trocar ideias noutro sítio.”
Não sei se os colegas topam, mas poderíamos ao menos ter o e-mail um do outro, desta forma não perderíamos contato de vez caso ocorra algum outro banimento inesperado... rs
O que vocês acham?
Se vocês toparem, eu deixo o meu e-mail aqui no site...
Tudo bem que eu não tenho muito a acrescentar nas discussões, mas eu sempre aprendo alguma coisa com os colegas... rs
Abraços!
Eu quis dizer o seguinte: a norma é interação entre texto e realidade.
Não se pode cumprir o texto ignorando a realidade, e tampouco deixar a realidade se sobrepor ao texto (perda de “normatividade” dos textos normativos), pois no primeiro caso há Supremacia do Parlamento (positivismo primitivo), e no segundo a Supremacia dos Juízes.
Não queremos nenhuma dessas situações, mas sim a Supremacia Constitucional.
Sobre o Direito Penal, tenho a impressão de que não há nada no Direito tão complexo (estudado analiticamente) que a Teoria do Delito.
Sobre a pergunta, a meu ver, é o seguinte: família é uma situação fática e que, em alguns casos, exige finalidade específica.
No casamento, porém, tanto a demonstração situação fática como a finalidade é dispensada, pois presumida pelo Direito.
Lol! O seu e-mail eu já tenho Vini. Se lembra que vc deixou aqui para eu lhe enviar o guião do Dr. Luis Vale?
Meu e-mail é: [email protected]; FB: Elisete Almeida (a foto do perfil é uma vaquinha com a língua de fora); Skype: Elisete_Almeida.
Não que seja para a gente estabelecer esta conversa em outro sítio, mas até para quando quisermos enviar textos grandes, como fiz com o Vini, considero interessante.
Ai a Teoria do Delito, como isto me amassou a cabeça, vcs nem imaginam. Como já disse, as provas aqui são subjetivas e quando eles pedem para sermos sucintos nas resposta significa que temos que escrever meia folha de papel ao maço inteirinha, temos que contar a historinha toda, com todo o conteúdo principal e "palhas".
A sua resposta significa que entendes que casamento forma família, é isto?
Abraços
Vini,
A prova lá foi complicada. Tiveram umas cinco questões de graça, e umas doze que eu acertei com certeza. Então, pelo menos umas dezessete estão garantidas.
Umas cinco eu nem sabia do que se estava falando. Umas quatro exigiram conhecimento do TJDF, e uma quatro para responder eu precisa de um dicionário. Só pelo contexto não dava. Palavras que, embora da língua portuguesa, desconhecia complemente. Então, pelo menos umas quinze não tem chance.
Todo o resto foi na dúvida. Dava para eliminar duas ou três opções logo de início, mas sempre restavam duas para escolher, e tempo correndo. E o problema dessas duas opções restantes não é não saber o tema, mas sim saber como interpretá-las (há questões que parecem que todas as opções estão corretas).
Vamos ver o que vai dar, mas acho que não deu. São questões demais para “chutar”.
Pedrão,
Além da dificuldade da prova, a "nota de morte" nunca ajuda! rs
Enfim, o importante é não desistir!
Cara, não sei se você já mandou, mas ainda não recebi seu e-mail.
Abraços!
Elisete,
"o que vcs pensam sobre o caso Feteira, será que o Brasil conseguirá a extradição do Dr. Duarte Lima?"
Desculpe-me por ignorar sua pergunta, mas eu nem sei o que dizer.
Ultimamente eu tenho vivido no "mundo da lua"...rs
Abraços!
Cara Adriana,
Como se pode perceber, o nível de suas preocupações denota sua afeição pelo bichano. Então por experiência própria de observação dos tratamentos em pobre humanos e mortais, sugiro que você lave bem os olhos do bichinho 3 vezes ao dia com soro fisionlógico. Mas seria bom perguntar ao mesmo se ele tem a sensação de "areia" nos olhos. Se ele responder: "miau..miau" é conjuntivite; se responder "miau" não é conjuntivite. Caso confirmado, o tratamento dará certo. Se os sintomas não desaparecerem até 4 dias, procurar veterinário em cidade mais próxima com urgência. Abraço.
Vini;
É o caso da dnª Rosalina Ribeiro que foi assassinada aí no Brasil e, segundo as investigações, quem cometeu o crime foi o adv. dela (Dr. Duarte Lima) que é português.
Acontece que o Brasil não tem acordo de extradição com Portugal, sendo assim, há um mandado de captura emitido pela Interpol, ou seja, se ele por o pé para fora de Portugal será preso.
Apesar disto, ele pode voluntariamente se entregar para ser julgado aí no Brasil ou, ainda, pode ser julgado cá em Portugal. Porém, eu não tenho conhecimento de nenhum político que tenha sido preso aqui (ele além de adv. é político),sempre acaba em águas de bacalhau. Por outro lado, em Portugal, não há prisão especial para graduados (tbém não sei se isto é uma verdade aí no Brasil).
De qualquer forma, todos são inocentes até que se prove o contrário, né? A situação é muito complicada, há milhões de euros em causa.
Só perguntei para ter uma noção da repercussão do caso aí. Aqui ele já foi, praticamente, condenado pela comunicação social.
Abraços
Elisete Almeida,
Minha família não quer sair daqui de Goiás, ou DF, por vários motivos, e eu também não quero ir sem eles, por isso só faço concurso por aqui.
Mas é tentador, principalmente o MP-SP.
Se eu morasse em São Paulo, e com recursos, nunca mais sairia da PUC-SP. Faria uns três Mestrados e Doutorados.
Além do litoral, aí pertinho.
Pedrão,
Você não acha que vale a pena ser aprovado em um MP qualquer e depois ir tentando algo aí na sua terra?
Cara, você gastaria uns R$ 300,00 (isso se você não conseguir comprar aquelas maravilhosas passagens de R$ 60,00, ou seja, R$ 120,00 ida e volta!!!) e menos de duas horas de viagem de São Paulo até Goiânia, por exemplo.
