Direito a férias

Há 14 anos ·
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O empregado que não completou os primeiros 12 meses de trabalho tem direito a férias proporcional?

2 Respostas
Adriana M Araujo
Há 14 anos ·
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Pode sim, se comum acordo com a empresa...

Insula Ylhensi
Suspenso
Há 14 anos ·
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É arriscado pois a Lei nao reconhece a existência de Férias Individuais Proporcionais, apenas na rescisão mas neste caso elas não são usufruídas e sim indenizadas.

Proporcionais na vigência do contrato apenas quando Coletivas.

Existe o risco do empregado pleitear seu pagamento integral (desde que o contrato perdure para além daquelas férias incompletas) e a justiça conceder tendo em vista que não existe previsão legal para sua realização.

Contudo, o risco e a decisão é da empresa.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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