Direito a férias
Há
14 anos
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Respostas
É arriscado pois a Lei nao reconhece a existência de Férias Individuais Proporcionais, apenas na rescisão mas neste caso elas não são usufruídas e sim indenizadas.
Proporcionais na vigência do contrato apenas quando Coletivas.
Existe o risco do empregado pleitear seu pagamento integral (desde que o contrato perdure para além daquelas férias incompletas) e a justiça conceder tendo em vista que não existe previsão legal para sua realização.
Contudo, o risco e a decisão é da empresa.
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Há 11 anos