DIREITOS NA UNIÃO ESTÁVEL

Há 15 anos ·

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OLÁ BOA NOITE, EU GOSTARIA DE SABER SE EU ENTRAR COM UMA AÇÃO NA VARA DE FAMILIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PARA ADIQUIRIR MEUS DIREITOS DE CONVIVENTE QUE DURA 6 ANOS, MEU COMPANHEIRO PODE ME BOTAR PRA FORA DE CASA? OU SÓ DEPOIS QUE FICAR TUDO RESOLVIDO NA JUSTIÇA?

OBRIGADO!

1 Resposta

Adv. Antonio Gomes

Há 15 anos ·

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Deve requer reconhecimento e disssolução com partilha de bens. Havendo ameaças deve procurar a delegacia especializada e requer medidas protetivas, qual seja, o afastamento do lar do companheiro. Procure o advogado ou Defensor Público pessoalmente e imediatamente.