Sabrina Sphilber Não constando no contrato de locação a inclusão de garagem, em princípio, vc não tem direito à garagem. Um abraço, Jaime

Se eu realmente não tenho direito ao uso a garagem, isso não devia constar no contrato de locação? No momento da locação não fui informada de que se eu quisesse usar a garagem eu deveria pagar a mais por isso. Marquei uma reuinão com ele na próxima quarta-feira para discutirmos este assunto, mas gostaria de ter base para argumentar que ele está errado... Alguem pode me dizer qual a lei que rege os contratos de aluguel? Obrigada.

Sabrina, boa tarde.

Em primeiro lugar esclareça o seguinte; o imóvel é uma casa ou apartamento?

Se for casa, quando você aluga o imóvel o faz por inteiro, a não ser que fique estipulado no contrato que a garagem é a parte.

Se não ficou estipulado no contrato que você não teria direito a usar a garagem, então o locador não pode proibí-la de usá-la, nem tampouco alugar para terceiros.

Mas atenção, tudo isso depende do que está no contrato de locação.

Lei do Inquilinato - Lei 8245/91 | Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991

Boa sorte.

Gustavo, O imóvel é uma casa e não consta no contrato que eu não tenho dieito ao uso da garagem. Eu posso exigir que a ele que o terceiro desocupe a garagem? Obrigada.

Sabrina, no meu entendimento sim, pois você alugou o imóvel por inteiro, senão vejamos:

De quem é a obrigação de limpar a garagem?

Na limpeza da garagem, ela é lavada ou somente varrida, se for lavada quem paga a conta de água?

Sabrina Sphilber Nesse caso, sendo um único imóvel, a garagem faz parte do imóvel e portanto vc tem o direito de usar o todo. Um abraço, Jaime

Li a lei que trata do assunto e tentarei um acordo amigável com ele, mas caso não seja possível agora já sei que tenho sim direito ao uso da garagem.

Obrigada Jaime e Gustavo por esclarecerem minhas questões.