DIREITOS AQUISITIVOS.

Há 14 anos ·
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Olá!

O que significa a expressão: "os direitos aquisitivos que recaem sobre o imóvel".

1 Resposta
Alexandre - MS
Há 14 anos ·
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ainda que eu desconheça o contexto em que a expressao foi usada, salvo melhor juizo,

tal expressao refere aos direitos do proprietario, daquele que adquiriu o imovel, do dono do imovel.

A propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem de usar, gozar, dispor de um bem ou reavê-lo de quem injustamente o possua ou detenha (art. 1228 do CC).

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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