O que é justiça?
Estou no início do curso de Direito e vejo necessário um aprofundamento sobre o tema sugerido.
Peço aos nobres colaboradores que, baseados ou não em doutrinas, dêem suas opiniões, pois estas serão objeto de pesquisa.
Corroborando isto, consultas às doutrinas e entrevistas com pessoas que não são da classe jurídica, serão realizadas, obtendo os diversos entendimentos acerca do assunto.
A contribuição advinda desta pesquisa culminará na exposição, no Jus Navigandi, de um trabalho com proposições que possam enriquecer este tema inesgotável.
Então, o que é justiça?
Carlos Augusto Abrão de Queiroz
Na acepção teológica me sinto mais a vontade para dissertar sobre a palavra justiça. justiça é algo muito além do pensamento platonico e Kelsiano. É algo mais profundo. É amar o próximo como a si mesmo. Pesando cada detalhe na vida e fazendo tudo aquilo ao seu semelhante o que voce gostaria que fizesse com voce. É respeitando o ser humano sem limites de ações e também de palavras. porque afinal de contas, o mundo existe pelo poder que há em uma palavra escrita ou pronunciada.
Esta é uma questão que, fatalmente, o Sr. enfrentará até o final de seu curso de Direito.
Hans Kelsen tentou responder a esta pergunta. Para tanto, publicou três livros acerca do tema. Contudo, ao final de seu terceiro livro, chega à conclusão de que Justiça é algo relativo, estritamente ligado à concepção aristotélica de Felicidade. Ou seja, alcança-se a Justiça quando se chega à felicidade dos jurisdicionados. Percebeu ainda aquele pensador que a Justiça se afastava do direito, na medida em que este dá razão (felicidade) à apenas uma das partes de um litígio e, assim, aquela afeta apenas a parte contemplada com a razão. Justiça, portanto, para Kelsen continuou sendo um mistério, visto que, nestes termos, tornar-se inatingível por todos.
O que é justiça? Justiça é o magno tema do Direito, e ao mesmo tempo, permanente desafio a todos os operadores do direito, que pretendem conceituá-la, e ao próprio legislador que, às vezes movido por interesses de ordem prática pretende consagrá-la nos textos legislativos. Sou Advogado criminalista. Vivo do debate e da retórica jurídica. Meu trabalho é persuadir e dissuadir juízes, promotores e até mesmo os colegas nas contendas criminais. Às vezes eu digo que “Justiça é constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu” esta definição retrata a justiça como virtude humana e apresenta a idéia nuclear desse valor: “dar a cada um o que é seu”. Contudo, ás vezes esta definição não é favorável ao meu cliente, pois depende da circunstância. Então eu posso dizer que a justiça não existe; que ela é relativa, subjetiva ou probabilista. Por outro lado, posso dizer que a justiça é determinada pelas condições sociais em que vive o “homem criminoso” que defendo. Pois mesmo ele tendo cometido um crime, a justiça pode morar dentro dele, pois a justiça é uma das primeiras verdades que afloram ao espírito de todos os homens. Não é uma idéia inata, mas se manifesta ainda na infância quando o ser humano passa a reconhecer o que é seu. A semente da justiça está presente na consciência dos homens. A justiça existe sempre em função do social. Se for bom para o meu cliente digo que a justiça é algo inteiramente subjetiva e a medida do que é justo é variável. Varia de grupo para grupo ou de pessoa para pessoa. Ou seja, justiça absoluta “é um bonito sonho da humanidade”, uma utopia, é um ideal irracional. Por outro lado, se eu quiser adotar um critério relativista, posso dizer que justiça é aquilo que o legislador diz que é justo ela deve fazer parte da essência do direito para que a ordem jurídica seja legítima. A idéia de justiça exige tratamento igual para situações iguais. É no direito de igualdade que está consagrado o princípio da isonomia: todos são iguais perante a lei. O direito é uma é uma proporção real e pessoal de homem para homem. Justiça é dar tratamento igual a todos os homens. Justiça pode ser também a repartição dos bens e das honras entre os indivíduos de acordo com o mérito de cada um, respeitado o princípio da proporcionalidade. Por fim, a justiça que mais acredito é a JUSTIÇA SUBSTANCIAL que se fundamenta no direito natural. É a justiça que não se contenta apenas com a aplicação da lei. É a justiça verdadeira, que promove efetivamente os valores morais. É A JUSTIÇA QUE DÁ A CADA UM O QUE LHE PERTENCE. É a justiça que pode está consagrada ou não na lei. Todas as vezes que o justo convencional coincida com o justo substancial há justiça. O exemplo vivo de justiça substancial encontra-se nas palavras de Cristo, no Sermão da Montanha: “não entrareis no reino do céu se vossa justiça não for mais abundante do que a dos escribas e fariseus”. Ou seja, justiça é um sentimento e ato que vai além da lei escrita para alcançar a liberdade como valor, o bom como valor, a felicidade como valor, o prazer como valor, a boa vontade como valor e tudo o que é útil como valor. A meu ver, essa justiça só será alcançada plenamente num futuro muito distante, e nesse tempo só o meu espírito ainda existirá. De qualquer modo, essa é a justiça que busco, incessantemente, em meu prol, em prol do meu próximo e em prol daqueles que defendo. Erivelton Lago- Advogado criminalista
Muito interessante estas questões sobre a justiça, mas caros colegas que tal analisarmos o seguinte binômio: A JUSTIÇA E O ATO DE JULGAR. Como bem colocou uns dos debatedores quanto á justiça do ponto de vista objetivo e subjetivo. Acho que Não há justiça sem que o ato de julgar esteja nela implícito e/ou vice-versa uma vez que a sentença proferida teve: Seu lado objetivo que são as leis da sociedade sob a qual os pares devem se submeter e atrávés das quais o juiz se baseiou para julgar e/ou o advogado para defender ou acusar e; Seu lado subjetivo que é a carga de PRE-CONCEITO inerentes a cada homem, através de herança filogenética e que sem sombra de dúvidas interfere na forma de exposição, na forma de recepção da mensagem, na interpretação de cada lei e de cada ato, sejam esses atos de vítima ou réu e o julgamento seja ele feito pelo juiz ou juri. Ai está a riqueza e complexidade das questões filosóficas. Abraços
Apesar de postada há um tempo, muito interessante a pergunta, uma vez que nos encontramos estudando algo que trata tão delicadamente do assunto, me espanta pensar que ao ler essa pergunta, muitos, como eu, hesitaram a responder. Claro que não devemos confundir direito com justiça, e que também devemos lembrar a ambigüidade do termo, todavia existiram autores que foram a fundo pesquisar seu sentido. Segundo Chain Perelman, um jusfilosofo Belga, não existe uma definição concreta para o termo “justiça”, uma vez que seria difícil encontrar uma definição universal para algo abstrato. Arrisca-se então a demonstrar 6 tipos de concepções para a justiça, sendo estas: 1. A igualdade absoluta, que consiste em todas as pessoas serem tratadas da mesma forma. 2. A igualdade distributiva, que seria esta, a que prevê um tratamento proporcional aos méritos conseguidos. 3. A igualdade comutativa, que prevê um tratamento proporcional as obras realizadas, diferenciando-se da “meritocracia”, pelo fato de só considerar o resultado, deixando assim de ser moral. 4. A igualdade de caridade, que consiste em satisfazer as necessidades essenciais do homem. 5. A igualdade aristocrática, que consiste em tratar as pessoas de acordo com a categoria a que pertençam. 6. A igualdade formal, que sua forma de atribuição é através da lei. Após várias analises de todas as concepções acima, podemos mesclá-las e chegar à conclusão de que justiça implica no tratamento igual dos seres iguais em dadas circunstancias, preservada através dos direitos de todos os cidadãos (direitos fundamentais), ou na aplicação aos casos específicos (litígios).
Apesar de postada há um tempo, muito interessante a pergunta, uma vez que nos encontramos estudando algo que trata tão delicadamente do assunto, me espanta pensar que ao ler essa pergunta, muitos, como eu, hesitaram a responder. Claro que não devemos confundir direito com justiça, e que também devemos lembrar a ambigüidade do termo, todavia existiram autores que foram a fundo pesquisar seu sentido. Segundo Chain Perelman, um jusfilosofo Belga, não existe uma definição concreta para o termo “justiça”, uma vez que seria difícil encontrar uma definição universal para algo abstrato. Arrisca-se então a demonstrar 6 tipos de concepções para a justiça, sendo estas: 1. A igualdade absoluta, que consiste em todas as pessoas serem tratadas da mesma forma. 2. A igualdade distributiva, que seria esta, a que prevê um tratamento proporcional aos méritos conseguidos. 3. A igualdade comutativa, que prevê um tratamento proporcional as obras realizadas, diferenciando-se da “meritocracia”, pelo fato de só considerar o resultado, deixando assim de ser moral. 4. A igualdade de caridade, que consiste em satisfazer as necessidades essenciais do homem. 5. A igualdade aristocrática, que consiste em tratar as pessoas de acordo com a categoria a que pertençam. 6. A igualdade formal, que sua forma de atribuição é através da lei. Após várias analises de todas as concepções acima, podemos mesclá-las e chegar à conclusão de que justiça implica no tratamento igual dos seres iguais em dadas circunstancias, preservada através dos direitos de todos os cidadãos (direitos fundamentais), ou na aplicação aos casos específicos (litígios).
Apesar de postada há um tempo, muito interessante a pergunta, uma vez que nos encontramos estudando algo que trata tão delicadamente do assunto, me espanta pensar que ao ler essa pergunta, muitos, como eu, hesitaram a responder. Claro que não devemos confundir direito com justiça, e que também devemos lembrar a ambigüidade do termo, todavia existiram autores que foram a fundo pesquisar seu sentido. Segundo Chain Perelman, um jusfilosofo Belga, não existe uma definição concreta para o termo “justiça”, uma vez que seria difícil encontrar uma definição universal para algo abstrato. Arrisca-se então a demonstrar 6 tipos de concepções para a justiça, sendo estas: 1. A igualdade absoluta, que consiste em todas as pessoas serem tratadas da mesma forma. 2. A igualdade distributiva, que seria esta, a que prevê um tratamento proporcional aos méritos conseguidos. 3. A igualdade comutativa, que prevê um tratamento proporcional as obras realizadas, diferenciando-se da “meritocracia”, pelo fato de só considerar o resultado, deixando assim de ser moral. 4. A igualdade de caridade, que consiste em satisfazer as necessidades essenciais do homem. 5. A igualdade aristocrática, que consiste em tratar as pessoas de acordo com a categoria a que pertençam. 6. A igualdade formal, que sua forma de atribuição é através da lei. Após várias analises de todas as concepções acima, podemos mesclá-las e chegar à conclusão de que justiça implica no tratamento igual dos seres iguais em dadas circunstancias, preservada através dos direitos de todos os cidadãos (direitos fundamentais), ou na aplicação aos casos específicos (litígios).
No chamado estado democrático de direito, penso que justiça não seja mais que aplicação do arcabouço legal na sociedade. O conceito de justiça perde totalmente o sentido fora da realidade dos tribunais e da efetividade da coerção das normas do ponto de vista prático. Podemos divagar horas sem fio sobre o que seria a tal justiça, principalmente quando estamos diante de situação a suplicá-la. Nada adianta quando esbarramos nos limites estabelecidos, estreitados pela positivação da tal justiça, acreditar noutra justiça, uma maior ou sublimada que vai além do que enxergamos nas normas e sua aplicação por quem de direito. Isto é a justiça. A real justiça. A que existe, que conhecemos e com a qual nem sempre nos identificamos ou concordamos.
