QUAL O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO?

Há 14 anos ·
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Qual o prazo de prescrição da tentativa de homicídio qualificado?

1 Resposta
Pseudo
Há 14 anos ·
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20 anos.

Para o caso de tentativa, calcula-se o prazo sobre o máximo da pena prevista para o delito tentado diminuido da menor redução, que é 1/3. Como no caso do homicidio qualificado a pena máxima é de 30 anos, a pena máxima possivel para a tentativa será de 20 anos, que prescreve em 20 a teor do art. 109, I do CP.

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Há 11 anos
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