QUAL O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO?
Há
14 anos
·
Link
1
Resposta
20 anos.
Para o caso de tentativa, calcula-se o prazo sobre o máximo da pena prevista para o delito tentado diminuido da menor redução, que é 1/3. Como no caso do homicidio qualificado a pena máxima é de 30 anos, a pena máxima possivel para a tentativa será de 20 anos, que prescreve em 20 a teor do art. 109, I do CP.
Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos