Também estou estudando p/ o Exame da OAB e concursos e no caso que vc trouxe está me parecendo se tratar de Estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal Brasileiro que prevê: "Art. 171- Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa."

Caros colegas. Fiquei bastante tentado a achar que fosse o art. 171, mas pensei um pouco e acabei por optar pelo art. 155, § 4º, II c/c art. 29 ambos do CP. Pois no estelionato a vítima entrega a coisa ao agente, no caso os dois sujeitos ativos subtrairam a coisa da vítima, que é o dono dos cigarros.

Ante a subjetividade do mundo jurídico, cabem algumas capitulações para o caso em tela. Porém, arriscarei uma única resposta: Acredito que A e B respondem pelo delito previsto no art. 171 c/c 29 (estelionato em concurso de agentes), uma vez que a vítima (empresa de cigarros) foi induzida a erro através de uma "trama criminosa", acreditando que seu empregado foi roubado por terceiro. Ressalta-se que a "res" não foi retirada da esfera de vigilância da vítima (requisito no furto mediante fraude), o mesmo já estava sob a posse do agente (empregado). É a minha opinião. Um abraço, André L. Machado

Mas a questao é que se a trama foi descoberta ou nao pelo Delegado. Se sim, respostas anteriores sobre 171. Se nao, furto.

Furto nao , roubo

Be, Claudia, acredito que seja 171. Isso se deve pela forma que foi feita a fraude. No furto, a fraude é utilizada para que a vítima não veja que está sendo subtraída. Não foi o que ocorreu. No caso emapreço, a fraude foi utilizada sim para causar o prejuízo. Acredito ser isso

O funcionário da empresa pratica Apropriação Indébita, pois assenhorou-se do produto de que tinha posse. Quanto ao outro, praticou furto, pois não tinha a posse do objeto e tomou para si. Não há roubo, claro.

Caro Geraldo Belli Jr: NÃO É APROPRIAÇÃO INDÉBITA! Para que se configura o crime de apropriação indébita, o agente tem a vontade de assenhoreamento APÓS ter a posse do bem, DEPOIS de ter a posse do bem. Caso contrário, tendo o animus de assenhoreamento ANTES de ter a posse do bem (como foi dito no enunciado da questão), há crime de estelionato. Funciona assim: Apropriação: tem a posse e se apropria do bem (vontade de apropriar-se DEPOIS de ter a posse). Estelionato: já tinha a vontade de se apropriar e se apropria quando tem a posse, levando a vítima a erro (vontade de apropriar-se ANTES de ter a posse). Um abraço, André L. Machado

Cara colega !! É Nótavel que se trata de um FURTO Qualificado, &4º, II e IV do CP.

Caso minha resposta esteja errada, gostaria de saber a certa.. obrigado..

O que interessa na questão é a vontade consciente dos agentes, em momento algum tiveram o ânimo de furtar e sim de simular o furto, o que, em que pese a subtração do valor à empresa, na verdade configura o tipo de estelionato art 171 em concurso material com comunicação falsa de crime art 340 CP, este com agravante da letra b do art 61. Esta é minha opinião.

a) Estou com a resposta do André... De fato, nao pode ser apropriação já q a intenção de assenhoramento existe ante mesmo da posse.

b) o suposto furto é, na verdade, a dissimulação (ver diferença entre ato simulado e ato dissimulado).

ademais, o referido furto (dissimulado como disse) é a própria fraude, nao podendo falar, entaum, em furto mediante fraude (imagine a dificuldade de compreensão: furto mediante furto dissimulado)

c) resta, entaum, o estelionato (o suposto furto é o próprio artifícil ardil, a dissimulação)

Espero que tenha ajudado.

Prezados colegas do grupo de discussão!

Estava visitando o site, não conhecia o grupo de discussão e vendo este impasse sobre a questão do concurso resolvi escrever e tentar contribuir com vocês, em especial com o amigo que lançou a dúvida. Sou advogado especialisado na área criminal com 05 anos de profissão e na minha singela opinião, a resposta correta é que o crime praticado em questão por ambos os agentes é o crime de furto qualificado pela fraude e pelo concurso de duas ou mais pessoas, artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c/c artigo 29, ambos do Código Penal, haja visto que quando a vítima não tem ciência (percebe) que a mercadoria está sendo subtraída, ocorre o furto, enquanto que se a própria vítima entrega a mercadoria opbjeto do crime ao agente ativo, no caso o vendedor, seria assim Apropriação Indébita. Muito próximos caminham os dois dispositivos penais, no entanto, a grande diferença está na ciência ou não do polo passivo no desvio da mercadoria de sua empresa. Podemos sanar de vez essa duvída com o exemplo análogo do julgado do TACRIM-SP, da lavra do Rel. Silva Rico - RDJ 1/106 e JUTACRIM 97/212. Um abraço e espero ter ajudado.

Agradeço a todos que puderam, de alguma forma, me ajudar e vou sempre colocar questões para que possa ocorrer discussões como esta, ok? Mais uma vez, obrigada.