Instalei o ar condicionado antes da convenção e do regimento e agora tenho que tirar

Há 14 anos ·
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Preciso de ajuda, instalei o ar condicionado no meu apartamento fixando o condicionador na faixada do prédio antes de termos o Regimento interno e a Convenção, agora o sindico está querendo que eu retire, recebi uma multa por isso. Os apartamentos com final 3 e 4 podem instalar na faixada, os de final 1 e 2 tem que ser na varanda (decisão em assembléia)o que devo fazer?

6 Respostas
pensador
Advertido
Há 14 anos ·
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Entendo que a decisão da assembléia não tem poder retroativo. Converse com o síndico para avaliar as possibilidades de um acordo.

Não restando satisfeito, constitua advogado para pleitear em juízo.

Jaime - Porto Alegre
Há 14 anos ·
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Por outro lado, se há autorização para instalação de alguns na fachada porque a discriminção?

pensador
Advertido
Há 14 anos ·
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Entendi que deve ser alguma questão estética, não se falando em discriminação se foi acordado em assembléia. A melhor saída (imagino) seja arguir a irretroatividade das deliberações condominais.

Marisa
Há 14 anos ·
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Oi

Veja, mesmo sem Convenção ou RI ainda prevalece a lei maior (código civil) que proibe a alteração na fachada. E claro está que você alterou a fachada ao instalar o seu aparelho onde você achou melhor. Quanto à padronização que a assembleia decidiu, houve o acordo de 2/3 dos condôminos? Se sim está valendo, do contrario vocês terão problemas. De qualquer forma o seu ar condicionado está irregular e você poderá ser constrangida a mudá-lo.

No mais um alerta: vocês possuem um laudo de engenheiro elétrico atestando que o prédio tem estrutura para que todos os apes possam instalar os aparelhos? Porque isso é de fundamental importancia.

Abraços

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Eu sou engenheiro eletricista trabalho em uma empresa de engenharia, não existe restrição nenhuma e como eu mencionei, os apartamentos de final 3 e 4 adotam a mesma solução porém em faixada lateral e não na frontal como no meu caso. O maior problema é que o prédio não possui local indicado em projeto para instalação de ar condicionado. Fiz a instalação antes de existir o condomínio constituído. Sugeri realizar a mudança e os custos serem arcados pelo condomínio mas a comissão não aprovou. Para não gerar intervenção agressiva, eu furei a parede do meu apartamento pelo lado de dentro do quarto para não deixar os dutos do ar aparente. Gastei um valor razoável nessa intervenção, mudar agora seria bastante complicado!

Outro ponto, recebi a multa pelo descumprimento de RI juntamente com o boleto das taxas, pedi para separar as duas cobranças pois não quero deixar de pagar as taxas obrigatórias, essa cobrança da multa juntamente com a do condomínio é legal?

Obrigado pela ajuda!

pensador
Advertido
Há 14 anos ·
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Pode pedir que seja feito em separado, havendo a recusa, pode depositar em juízo o valor e discutir a multa.

Particularmente entendo ser incabível tal multa.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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